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Freguesias de Monchique incluídas em lista prioritária para prevenção de incêndios 

Monchique, Alferce e Marmelete foram incluídas na lista de freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. Esta decisão surge após publicação de um despacho, em Diário da República, realizada no dia 22 de março.

Segundo comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o documento inclui 1001 freguesias para uma área total acima dos 6 milhões de hectares. Esta seleção permite “uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos”, mas os órgãos responsáveis ressalvam que “o estabelecimento destas prioridades não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos”.

Com esta publicação, os prazos de cumprimento para limpeza dos terrenos em freguesias consideradas como prioritárias passam a ser os seguintes:

– Entre 1 e 31 de maio de 2022, os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros).

– Entre 1 e 30 de junho de 2022, nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).

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