AMAL quer reforço de apoio para redução de tarifas nos transportes públicos

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e as 16 autarquias que a compõem lançaram um pedido ao novo governo para que reforce os apoios destinados ao Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART). Esta ação surge divulgada em nota de imprensa da organização, lançada no passado dia 22 de março.

O pedido acontece numa altura em que as autarquias expõem o facto de que as verbas atuais não são suficientes para garantir o pleno funcionamento desta iniciativa. Segundo dados apresentados pela AMAL, as verbas destinadas ao PART têm uma comparticipação de 80% por parte do governo, através do Fundo Ambiental, e os restantes 20% são providenciados pelos municípios algarvios. No entanto, com o levantamento das restrições associadas à pandemia, o fluxo de passageiros nos transportes públicos e a compra de passes voltaram a aumentar, o que implicou um aumento da comparticipação por parte das autarquias. A entidade afirma que “as autarquias da região aumentaram a comparticipação, chegando aos cerca de 50%, ou seja, metade do valor global previsto para o Algarve, o que se torna incomportável para os cofres camarários”. Tendo em conta que a verba é cerca de 2 milhões de euros, isto significa que os municípios estão a providenciar 1 milhão para colmatar a falta de apoios na região.

A AMAL também esclarece que “as autarquias decidiram garantir esse apoio por um período de 6 meses, de janeiro a junho, mas alertam, desde já, que não poderão manter esse nível de financiamento ao programa para além deste período”. Após este tempo, o apoio por parte do governo será necessário para que se “reforce a verba do PART” e “seja possível a manutenção do projeto no Algarve”.

Segundo a comunidade intermunicipal, “o Governo anunciou no final de janeiro um reforço da verba do PART em 15 milhões de euros, a distribuir por várias Comunidades Intermunicipais e pelas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, enquanto Autoridades Regionais de Transportes. A decisão surgiu depois de se ter verificado que durante a pandemia houve uma expectável diminuição do número de passageiros e para fazer face aos problemas resultantes do subfinanciamento do sistema de transportes públicos o governo anunciou esse adicional de verbas. A AMAL não foi contemplada nesse reforço, mas está agora confrontada com uma situação que torna difícil a manutenção do programa na região”.

Além de sublinhar que, “na qualidade de Autoridade Regional de Transportes, tem desenvolvido um vasto trabalho com vista à melhoria dos serviços prestados, procurando garantir, por outro lado, coesão territorial, também nesta área da mobilidade”, a entidade informa que “está a preparar a introdução, no Algarve, do passe intermodal (algo que neste momento só existe nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto)”. Aos olhos da comunidade intermunicipal, uma saída deste programa “representaria um pesado revés para o futuro da região”.

O PART foi criado em 2019 e garante apoios financeiros às Autoridades Regionais de Transporte, como é o caso da AMAL, na implementação de medidas para a redução tarifária. Pretende-se, por um lado, atrair passageiros para os transportes coletivos (que beneficiam de um desconto de 50% no valor dos passes), reduzir a despesa das famílias com deslocações e, por outro lado, dar um passo significativo em termos ambientais, reduzindo a utilização dos automóveis e os níveis de poluição atmosférica.

A AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, é uma pessoa coletiva de direito público e natureza associativa, formada pelos 16 Municípios do Algarve, e tem como missão potenciar o desenvolvimento dos municípios e reforçar e promover a identidade da Região do Algarve.

AMAL – D.P.