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Apresentado o primeiro Plano de Desenvolvimento Social de âmbito regional para o Algarve

O primeiro Plano de Desenvolvimento Social de âmbito regional, a ser implementado no sul do país, foi apresentado no dia 11 de dezembro, na presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Promovido pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, com o envolvimento direto dos 16 municípios que a compõem e em colaboração com o Centro Distrital da Segurança Social de Faro, este plano pretende dar resposta a áreas como a pobreza, habitação, saúde, emprego, educação, imigração, apoio à infância e à terceira idade.

Na fase inicial de elaboração do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve (PDSA) foi traçado o Diagnóstico Social da região, que teve por base diversos indicadores, como, por exemplo, o facto de a população residente do Algarve ter crescido 18,3% nas duas últimas décadas, enquanto a população portuguesa decresceu 0,1%; ou que a população residente em risco de pobreza apresenta valores superiores à média do país, havendo, no final do ano passado, 10.963 crianças e jovens que se encontravam em situação de pobreza extrema na região; ou ainda que a qualidade do emprego no Algarve é, em média, pior do que no resto do país, sendo os salários mais baixos e os contratos de trabalho de maior precariedade.

“O Algarve enfrenta, assim, desafios de diversa ordem, que devem merecer uma resposta de dimensão regional, que confira uma maior coerência e eficácia nas soluções, e é a esses desafios que o PDSA pretende dar resposta: combater a pobreza; preparar e adaptar a região às transformações demográficas; promover o emprego digno; promover o bem-estar e a qualidade de vida da população, através de uma melhoria da prestação de serviços sociais, da promoção de habitação acessível, do acesso à saúde, à educação e formação, entre outros”, explica a AMAL em comunicado.

“O Plano de Desenvolvimento Social do Algarve será concretizado através de 12 programas de ação, cada um deles com objetivos a fixar, medidas a desenvolver e meios a afetar”, continua a AMAL. A curto prazo irão ser implementados seis programas, que as diversas entidades regionais – nomeadamente a Delegação Regional do IEFP; a Administração Regional de Saúde; a Direção Regional dos Estabelecimentos Escolares; a CCDR Algarve; a Universidade do Algarve; a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social e o Secretariado das Misericórdias do Distrito de Faro – vão definir no seu conteúdo, objetivos, metas, meios e quadro de responsabilidades de execução. Os seis programas são os seguintes: Estratégia Regional de Combate à Pobreza; Programa Regional de Apoio à Infância; Programa Regional para a Integração de Imigrantes; Estratégia Regional para o Acesso à Habitação; Programa Regional para o Combate ao Insucesso e Abandono Escolar e Programa Regional para a Igualdade de Género e Combate à Violência Doméstica.

A execução e implementação do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve irá ser tarefa da Plataforma de Acompanhamento, formada pelas entidades regionais envolvidas e que irá, de imediato, iniciar o trabalho. Esta Plataforma irá coordenar e monitorizar o PDSA, bem como produzir conhecimento sobre a região.

Para a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “este Plano representa aprendizagens e construção coletivas em que, para além dos autarcas da região, também outras instituições e entidades se juntam para este desígnio de construir um estado social”. Citada no comunicado da AMAL, Ana Mendes Godinho sublinhou ainda que este é o segundo Plano de Desenvolvimento Social a ser apresentado no país a nível das Comunidades Intermunicipais, considerando, por isso, que o Algarve está a “fazer história”.

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