Aljezur aprova taxa mínima do IMI
A Assembleia Municipal de Aljezur, sob proposta da Câmara Municipal, aprovou na sua reunião extraordinária de 28 de novembro de 2023 a manutenção no valor mínimo de 0,3% para a taxa de IMI sobre os prédios urbanos a cobrar em 2024 e a proposta de prescindir da totalidade da variável do IRS a que o Município tem direito. Isto possibilitará um benefício municipal de 5% no valor do imposto pago em 2024 pelos contribuintes com residência fiscal no Concelho de Aljezur.
Foi ainda deliberada a redução do valor do IMI a pagar em imóveis para habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, em função do número de dependentes a cargo. “Dá-se, assim, continuidade ao compromisso assumido pelo Executivo Municipal e pelo presidente José Gonçalves de promover um alívio fiscal de âmbito municipal, com o objetivo de incentivar a fixação de quadros e técnicos, de jovens e outros trabalhadores no nosso concelho, em áreas carenciadas de recursos humanos, e que contribuam decisivamente para o desenvolvimento do Município e o bem-estar da população residente”, escreve a autarquia em nota de imprensa.