A Câmara Municipal de Monchique publicou um aviso a lembrar os titulares de que os certificados de aforro em papel deverão ser digitalizados até 29 de novembro de 2029.
O processo de desmaterialização arrancou no início deste ano. A iniciativa converte obrigatoriamente os títulos físicos (em papel) das séries antigas A, B e D em certificados escriturais (formato digital).
Para garantir a proximidade e a proteção de todos os cidadãos, foi estabelecida uma parceria estratégica com a IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública e com a DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais para a transmissão da informação necessária.
Assim, as câmaras municipais e juntas de freguesia são responsáveis por divulgar e apoiar as comunidades locais nesse processo.
As autarquias locais informam que, para converter os títulos físicos em formato digital, os titulares devem dirigir-se pessoalmente a uma loja CTT ou a um Espaço do Cidadão aderente.
A orientação é a de que tomem a medida com antecipação e não deixem para o fim do prazo, o que pode levar à perda de capitalização de juros.
O Município avisou, ainda, que a figura do “movimentador” de conta deixou de existir. O processo tem de ser feito pelo próprio titular ou por um procurador legalmente reconhecido. No caso de títulos de familiares falecidos, será necessária a habilitação de herdeiros.
Pode consultar mais detalhes sobre o processo de renovação na imagem abaixo.
Fotos – @tippapatt/AdobeStock e Reprodução/Município de Monchique
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