Comissão Distrital de Proteção Civil declara situação de contingência
A Comissão Distrital de Proteção Civil do Algarve emitiu uma declaração de situação de contingência. A decisão foi aprovada por unanimidade, em reunião extraordinária, realizada dia 11 de julho através de “Video Teleconference” (VTC).
Segundo o Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Algarve, as medidas a aplicar nesta conjuntura são:
1 – No que concerne ao risco de incêndio rural :
a. Manter todas as medidas preventivas e especiais de reação já adotadas face ao incremento do risco e manter o reforço e pré-posicionamento de recursos humanos e meios materiais, por parte de todos os SMPC, APC e Entidades com dever de Cooperação (EC) da Região;
b. A adaptação dos mecanismos de coordenação e sustentação logística no Posto de Comando Regional (PCReg) e dos Postos de Comando Municipais (PCMun), face ao incremento do risco de incêndio rural, assegurando uma efetiva monitorização da situação em toda a região e nos diferentes níveis de atuação, antecipando a reação a qualquer ocorrência de forma integrada, musculada e fulminante;
c. A permanência de Oficiais de Ligação da Guarda Nacional Republicana (GNR) e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) no CREPC Algarve;
d. Reunir, conforme previsto no Plano de Operações Regional para o DECIR, o Centro de Coordenação Operacional, diariamente às 10:30, e excecionalmente sempre que a situação o exija, conjuntamente com o PCReg e os PCMun, os quais passam a funcionar 24 horas por dia enquanto vigorar a Declaração da Situação de Contingência;
e. Aumentar o grau de prontidão e pré-posicionar máquinas de rasto no território mais vulnerável à ocorrência de incêndios rurais, aproximando esta capacidade diferenciadora das áreas de maior risco;
f. Face à afluência turística existente na região e ao número de estrangeiros em permanência, elaborar um aviso à população, em diferentes idiomas e disseminá-lo através dos stakeholders do setor turístico, de forma a que todos os cidadãos que visitam a região estejam informados sobre a situação e de quais as medidas de caráter excecional em vigor, envolvendo a Região de Turismo do Algarve, o Aeroporto Gago Coutinho, e demais estruturas e associações com ligação às comunidades estrangeiras, dando um sinal claro de um destino turístico seguro e preparado;
g. Promover o envio a todos os APC e EC e demais intervenientes no DECIR Algarve uma nota de agradecimento pela disponibilidade e um inequívoco voto de confiança no seu trabalho ao serviço da região e na capacidade do Sistema de Emergência e Proteção Civil Regional;
h. Reforçar a articulação com as Comissões Municipais de Proteção Civil, através dos Centros de Coordenação Operacional Municipal (CCOM) e PCMun, promovendo a uniformidade de procedimentos e os fluxos de informação com vista a uma plena dinamização dos PMEPC numa conjugação de esforços e trabalho e rede sob a égide do Plano Regional;
i. Dar conhecimento da avaliação efetuada por esta Comissão, às Autoridades Municipais de Proteção
Civil da região.
- No que concerne à revisão do Plano de Emergência de Proteção Civil do distrito de Faro:
a. Que, conforme disposto no n.º 8 do artigo 7.º conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º do anexo à Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio da Comissão Nacional de Proteção Civil, as componentes não reservadas da proposta de revisão do Plano de Emergência de Proteção Civil do distrito de Faro, seja colocado pela ANEPC, em consulta pública por um prazo não inferior a 30 dias.
Foto: Nélson Inácio
