CCDR recebe reunião sobre fogos rurais; veja novidades da comissão em cada setor

A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais reuniu-se nesta sexta-feira (4) nas instalações da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) do Algarve (Agricultura e Pescas). A principal pauta foi a aprovação do Plano Regional de Ação, que prevê a apresentação, até ao próximo dia 31, dos projetos municipais de execução.

A reunião também foi agendada para abordar o ponto de situação dessas ações e definir os próximos passos no processo de planeamento de resposta regional e municipal na gestão de fogos rurais.

A comissão é composta por 37 entidades e integra os 16 municípios algarvios, forças e serviços de segurança, a Agif (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais), a ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) e o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), além dos setores privado e associativo, sendo presidida pela CCDR do Algarve. Os resultados da reunião devem ser partilhados em breve com a população.

Dia Nacional da Água

Ainda na esfera ambiental, a CCDR do Algarve apresentou a Plataforma de Avisos de Rega (Pare) no Dia Nacional da Água, 1 de outubro.

Trata-se de um sistema de apoio à decisão disponibilizado aos agricultores-regantes que visa proteger e melhorar a gestão dos recursos hídricos da região, promovendo resiliência e adaptabilidade às consequências das alterações climáticas. Promover um sistema de rega sustentável e inteligente, garantindo uma redução das perdas de água por escorrência e percolação, é a principal meta da plataforma.

Em fase de pré-lançamento, a ferramenta de acesso gratuito fornecerá informação centralizada sobre as necessidades de rega aos agricultores inseridos nos aproveitamentos hidroagrícolas e aos de regadio individual.

Finalizada essa etapa de contributos e sugestões de melhoria, prevê-se que o Pare seja implementado também noutras regiões. Pode consultar aqui todas as apresentações da sessão e enviar os seus contributos e questões para o e-mail dsr@dgadr.pt.

Portimão e Lagoa

O programa regional Algarve 2030 tem como objetivo promover a sustentabilidade, a descarbonização e a preservação da biodiversidade na região, garantindo um desenvolvimento inclusivo e resiliente até 2030. Assim, procedeu à abertura do aviso de candidatura destinado à descarbonização do Porto de Portimão e à musealização dos achados arqueológicos do fundo do Arade (arqueologia subaquática).

A descarbonização será desenvolvida pela Administração dos Portos de Sines e do Algarve, com uma dotação de apoio de fundos europeus no valor de 8.000.000€ e uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%.

Já a musealização, segundo a CCDR, é uma ação necessária e prévia à futura ampliação do canal portuário, nos termos previstos na respetiva Declaração de Impacte Ambiental. O aviso de candidatura prevê uma dotação total de 2.000.000€ e uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%.

No âmbito da candidatura serão efetuados trabalhos de prospeção subaquática, tratamento e armazenamento das peças com vista à sua exposição ao público, reforçando o conhecimento histórico-cultural da relação com o mar, aprofundando o conhecimento científico da história e fomentando o potencial da cultura para o turismo sustentável.

Os dois projetos integram uma linha de ação mais ampla, em convergência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ODSs da ONU), a estratégia Portugal 2030 e os compromissos do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Além disso, está em sintonia com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia Europeia da Biodiversidade. Saiba mais aqui.

Saúde

Além disso, os fundos europeus alocados ao programa Algarve 2030, no âmbito do Portugal 2030, vão financiar uma infraestrutura tecnológica de diagnóstico e terapêutica especializada na prevenção e tratamento do cancro.

Trata-se de um investimento da responsabilidade do Chua (Centro Hospital Universitário do Algarve), com uma estimativa inicial de 12.000.000€, a realizar-se num lote de terreno cedido pelos Municípios de Loulé e de Faro, na área do Parque das Cidades, já com projeto de execução em curso.

O plano, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e atualmente inexistente entre Lisboa e Sevilha, insere-se igualmente na Estratégia Nacional da Luta contra o Cancro 2021-2030.

Quando concluída, a futura infraestrutura poderá receber 3.500 pessoas ao ano e 14.200 pessoas até 2029. O aviso-convite já foi publicado para que o Chua a apresente a candidatura até 30 de dezembro. Conheça detalhes aqui.

Desporto

A CCDR do Algarve destacou o reconhecimento do trabalho em prol do turismo desenvolvido pelo engenheiro Paulo Pinheiro, fundador do Autódromo Internacional do Algarve, com atribuição a título póstumo da Medalha de Mérito Turístico pelo Governo da República.

A atribuição aconteceu por ocasião do Dia Mundial do Turismo 2024 (27/9). Com 52 anos de idade, Paulo Pinheiro faleceu em França no passado dia 10 de julho.

Cultura

Foi aprovado pela CCDR do Algarve o financiamento para apoios a 82 projetos de 59 associações culturais no âmbito do programa de apoio a iniciativas culturais de caráter não profissional, nas áreas “Criação/Produção” e “Programação/Circulação”.

Para além dos apoios, o órgão designou Frederico Tátá Regala, diretor da Unidade de Cultura, como seu representante na nova secção especializada do património arquitetónico, arqueológico e imaterial do Conselho Nacional de Cultura.

Inovação na gastronomia

Os vencedores do Prémio Inovação – Dieta Mediterrânica foram conhecidos no último dia da X Feira da Dieta Mediterrânica, em setembro, com a distinção e a entrega de três prémios e menções honrosas a projetos e produtos do setor agroalimentar que valorizam recursos endógenos.

Em outra vertente, a CCDR regional, ao longo dos últimos anos, desenvolveu o projeto nacional Caracterização e Melhoramento de Fruteiras Tradicionais (Fruit Med).

Esse projeto representou um investimento na área da preservação dos recursos genéticos e assentou maioritariamente num trabalho de caracterização de variedades tradicionais de fruteiras algarvias e no melhoramento da pera rocha, sendo agora financiado.

Previsões

O Algarve 2030 tem previsão de 213M€ de fundos europeus a concurso até agosto de 2025, com a abertura esperada de 60 avisos. Os montantes vão ser distribuídos pelas várias áreas temáticas e aguardam as próximas candidaturas. Informe-se aqui sobre os avisos, quando deverão ser lançados, quem se pode candidatar e quais as ações elegíveis.