Já foi publicada no “Diário da República” a aprovação do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças de Alferce. A publicação ocorreu por meio do regulamento n.º 450/2026, do passado dia 28 de abril – estando em vigor, portanto, as novas regras e taxas.
O projeto da 3ª Alteração do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da freguesia monchiquense ficou submetido a inquérito público até ao passado dia 12 de março, para recolha de sugestões pela junta de freguesia, após período em que ficou à disposição para consulta.
O regulamento e a tabela têm por finalidade fixar os quantitativos a cobrar por todas as atividades da junta no que se refere à prestação concreta de um serviço público local e na utilização privada de bens do domínio público e privado da freguesia.
Veja aqui a proposta e aqui a íntegra da publicação no “Diário da República”.
Foto: Reprodução/site jf-alferce.pt
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