Regulamento de apoio à fixação de médicos entra hoje em vigor
A Assembleia Municipal de Monchique aprovou, no passado dia 31 de março, um regulamento que atribui incentivos à fixação de médicos, em especial de medicina geral e familiar, no concelho de Monchique. A proposta do Município entra esta quinta-feira em vigor depois de ter sido aprovada a 28 de fevereiro e ter passado por um período de consulta pública de 30 dias.
Segundo se pode ler no edital publicado na quarta-feira em Diário da República, os médicos que exerçam ou venham a exercer nas unidades de saúde de Monchique passam a receber um apoio no arrendamento ou aquisição de habitação no valor mensal máximo de 80% do salário mínimo. Tal também se aplicará aos que vivam em residência própria.
Em alternativa, “poderá ser concedido incentivo pecuniário, de periodicidade mensal, por médico, de 0,36(euro) por quilómetro percorrido, até ao montante mensal máximo de 75% da RMMG [Retribuição Mínima Mensal Garantida], para comparticipar despesas de deslocação”, nota o município.
A estes benefícios, juntam-se a isenção no pagamento de taxas relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente em Monchique e a redução de 50% nas tarifas de água e saneamento. Os profissionais terão ainda acesso gratuito aos equipamentos municipais e a espetáculos culturais.
Os médicos que queiram pedir estes apoios devem candidatar-se ou de forma presencial no Balcão Único ou enviando um email para o endereço gabinete.presidente@cm-monchique.pt. Caso o pedido seja aprovado, beneficiarão dos apoios durante três anos, sendo que podem prorrogar por períodos de um ano até ao limite de seis anos.
