Prazo de conclusão da gestão de combustíveis à volta das edificações adiado para 31 de maio

O Município de Monchique avisa que o prazo para proceder à gestão de combustíveis foi adiado de 30 de abril para 31 de maio. A faixa mínima é de 10 metros (territórios agrícolas) ou de 50 metros (territórios florestais) à volta das edificações, sendo medida a partir da alvenaria exterior da edificação. Já no caso dos aglomerados populacionais (10 ou mais casas), esta faixa de proteção estende-se até aos 100 metros.

Caso não proceda à gestão do combustível, pode ficar sujeito a coimas até aos 5 mil euros, para pessoas singulares, e e até 25 mil euros, para pessoas coletivas.

Em caso de dúvida, informe-se no Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Monchique através do telefone 282 910 200/210 ou do e-mail gtf.monchique.pt.

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