Portimão e Silves entre os municípios onde o Governo vai subarrendar casas a pessoas necessitadas
Portimão e Silves fazem parte da lista de 16 municípios onde o Estado vai arrendar casas para depois as subarrendar a famílias e jovens em situação de maior vulnerabilidade habitacional, segundo confirmou à Lusa fonte do gabinete da ministra da Habitação.
O Governo vai lançar um total de 320 contratos de arrendamento nos municípios de Amadora, Cascais, Ílhavo, Lisboa, Marinha Grande, Oeiras, Portimão, Porto, Silves, Sintra, Tavira, Torres Novas, Vila do Bispo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Gaia. As rendas acessíveis situam-se num intervalo entre 250 e 900 euros por mês, sendo que o Estado pagará entre 400 e 2200 euros aos proprietários, de acordo com a Lusa.
Esta medida, designada por Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), está integrada no pacote de soluções do Governo para combater a crise na habitação e tem um custo de 28,8 milhões até 2030. A sua apresentação oficial estava prevista para esta manhã, numa cerimónia no Teatro Thalia, em Lisboa.
Visando aumentar a oferta no mercado de arrendamento, o Estado propõe-se arrendar a entidades privadas casas que se encontrem devolutas para depois as subarrendar. A renda paga ao senhorio contemplará benefícios fiscais desde que o contrato tenha uma duração mínima de cinco anos e o valor da renda corresponda aos preços e tipologias previstos no Programa de Apoio ao Arrendamento Acessível (PAA).
Cinco meses depois de ter sido aprovada a primeira versão em Conselho de Ministros, o programa Mais Habitação vai a votação final global hoje, dia 19 de julho, na Assembleia da República.
