Com o encerramento da consulta pública nesta quarta-feira (15), esgota-se o prazo para que cidadãos e movimentos cívicos possam pronunciar-se sobre o Programa Sectorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER).
Segundo a Plataforma para a Sustentabilidade e Biodiversidade do Algarve e Alentejo (PPSBAA), a proposta tem “implicações duradouras para o território e a biodiversidade”. A entidade alerta sobre os impactos ecológicos do programa sobre as regiões, apelando à participação de todos os cidadãos na consulta pública disponível aqui.
A PPSBAA refere que o PSZAER é um instrumento nacional de ordenamento do território criado para identificar, à escala nacional, as áreas consideradas mais adequadas para a instalação de projetos de energias renováveis (como centrais solares, parques eólicos e infraestruturas associadas), “com o objetivo de acelerar o seu licenciamento”.
Ainda conforme a entidade, a proposta do PSZAER identifica 455.837 hectares — o equivalente a cerca de 638 mil campos de futebol — como áreas com potencial para a instalação de projetos solares e eólicos, incluindo territórios de elevado valor ecológico.
“Para o Algarve e Alentejo, o plano propõe áreas que coincidem com territórios essenciais para a conservação da natureza e de espécies em perigo ou criticamente em perigo de extinção”, alerta a plataforma.
A PPSBAA considera que o PSZAER não garante a salvaguarda do Corredor Migratório das Serras Algarvias, usado por milhares de aves na migração outonal para a África, nem assegura a integridade dos corredores ecológicos que ligam a Serra de Monchique e a Serra do Caldeirão e o nordeste algarvio ao Vale do Guadiana e à Estremadura espanhola.
“A inclusão de áreas sensíveis acentua o risco de morte por colisão, a fragmentação, redução de habitats e efeito barreira, comprometendo a sobrevivência e conservação de espécies ameaçadas e criticamente ameaçadas de extinção”, afirma a entidade, citando o abutre-preto, o britango, a cegonha-preta, a águia-imperial-ibérica, a abetarda, o sisão, o rolieiro, o francelho, o tartaranhão-caçador, o cortiçol-de-barriga-preta, o morcego-de-ferradura-mourisco, o morcego-rato-pequeno, o gato-bravo, o coelho-bravo e o lince-ibérico.
“No caso do lince-ibérico, o PSZAER inclui, no nordeste algarvio, áreas de reprodução e expansão da espécie”, avisa. “A crescente artificialização e pressão sobre este território compromete igualmente habitats essenciais para a águia-de-bonelli e para a águia-imperial-ibérica.”
A plataforma frisa que isso compromete décadas de investimento público e científico na recuperação dessas espécies, reduzindo as condições ecológicas necessárias à consolidação das suas populações no sul de Portugal.
A PPSBAA defende que a expansão das energias renováveis deve, por isso, privilegiar áreas já artificializadas, como edifícios, zonas industriais e outras infraestruturas, bem como soluções adequadas de sobre-equipamento e repotenciação dos parques eólicos existentes, reduzindo substancialmente a necessidade de ocupar novas áreas naturais.
Assim, a PPSBAA manifestou a sua discordância relativamente ao PSZAER e apelou a que todos os cidadãos consultem a proposta e apresentem os seus contributos até ao dia de hoje.
“A participação dos cidadãos é fundamental para assegurar que o processo de transição energética decorra de forma compatível com a proteção da biodiversidade, da integridade do território e o respeito pelas comunidades locais”, finaliza a plataforma.
Foto: Synthetic creator/AdobeStock
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