Plano de Ação Climática de Monchique está em consulta pública
Está em consulta pública até ao dia 25 de junho deste ano o projeto de PMAC (Plano Municipal de Ação Climática) de Monchique.
De acordo com informações do Município, o plano está em desenvolvimento na esperança de que seja um novo instrumento que estruture a política local, possibilitando a resposta aos desafios das mudanças climáticas.
“As alterações climáticas representam um enorme desafio na vida das gerações atuais e vindouras. São um desafio incontornável para a Humanidade”, publicou a Câmara Municipal de Monchique em seu portal.
“É por isso necessário encontrar respostas para a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, a eficiência energética e a descarbonização, com a adaptação às vulnerabilidades climáticas atuais e futuras”, prosseguiu. Para o Município, o PMAC “representa uma ferramenta essencial no planeamento municipal para o combate às alterações climáticas”.
Conforme a Lei de Bases do Clima (lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), o plano visa refletir o contributo dos municípios para os objetivos nacionais em matéria de política climática. Nesse sentido, o documento contempla metas locais para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, bem como estratégias de adaptação e resposta aos efeitos dessas mudanças, incluindo as ações a implementar e os investimentos previstos.
O processo de discussão pública do PMAC decorrerá durante um período de 30 dias, contados da data da publicação do edital na 2.ª série do “Diário da República”, com o propósito de envolver os cidadãos e as entidades locais. O documento pode ser consultado aqui.
Os interessados em participar podem apresentar os seus contributos por escrito, dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Monchique, por via postal para Travessa da Portela, n.º 2, 8550-470 Monchique ou, preferencialmente, por via de e-mail para o endereço geral@cm-monchique.pt.
