Município de Lagos leva a hasta pública cavalos abandonados

O Edifício dos Paços do Concelho de Lagos será hoje, 20 de março, pelas 15h00, espaço para a realização de uma hasta pública de cavalos abandonados.

O comunicado enviado pela Câmara Municipal de Lagos explica que «os equídeos foram recolhidos na via pública por medida de precaução, dado o perigo que constituía a sua livre circulação para os automobilistas».

O procedimento foi levado a cabo com a colaboração da GNR, com base no enquadramento sobre o «Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Equídeos e a sua Permanência e Trânsito em Espaço Público do Município de Lagos», em vigor desde 2016. Durante todo este período foram integralmente cumpridas as normas e condições de segurança, alimentação e cuidados médico-veterinários aos animais em causa, tendo o município assegurado o pagamento dos serviços prestados», continua o mesmo.

A sessão da hasta pública terá um valor de licitação inicial simbólico de 10€. «Este valor não pretende, de forma alguma refletir o valor dos animais, mas garantir as condições de vida destes e ambicionando que toda a comunidade acompanhe a autarquia neste procedimento, que se quer justo e transparente, exaltando o espírito de missão em prol do bem- estar de todos».

Neste ato público podem intervir todos os interessados ou os seus representantes, com a devida identificação e no caso de pessoas coletivas devem estar habilitadas para arrematar. Segundo as regras definidas para esta sessão os participantes «deverão apresentar uma declaração indicando as instalações onde ficará alojado o animal, atestando que as mesmas cumprem com as normas legais e regulamentares para o efeito, as quais serão objeto de inspeção para confirmação das condições, pelo veterinário municipal». Se não forem confirmadas as condições legais de alojamento, a adjudicação a compra será revogada.