A Câmara Municipal de Lagos acolhe nesta segunda-feira (30), pelas 10h, no auditório dos Paços do Concelho – Séc. XXI, a sessão de esclarecimentos “Trabalhar por Conta Própria em Portugal: Direitos e Deveres do Trabalhador Independente”. A participação é aberta e gratuita, mediante inscrição prévia obrigatória aqui.
A iniciativa da autarquia, por meio do CLAIM (Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes), tem como principal objetivo informar e sensibilizar os cidadãos, em particular os trabalhadores independentes estrangeiros, sobre os direitos e deveres associados ao exercício da sua atividade em Portugal.
A sessão pretende esclarecer aspetos legais e fiscais fundamentais. Será também dado destaque à identificação de situações de risco, promovendo uma maior consciência e prevenindo eventuais vulnerabilidades.
O encontro contará com a intervenção de Domitília Pires Gonçalves, chefe de finanças-adjunta do Serviço de Finanças de Faro, em representação da Autoridade Tributária (AT), que conduzirá os principais momentos de esclarecimento técnico.
A sessão está aberta a todos os interessados e, ao fim do evento, estarão disponíveis técnicas da autarquia para prestar esclarecimentos adicionais.
Foto: Reprodução/Município de Monchique
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