Foi publicada na Série II do “Diário da República” (“DR”) da passada sexta-feira (19) a deliberação, por parte da Câmara Municipal de Monchique, da aprovação da reabertura do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal, ocorrida na reunião de 2 de junho de 2026.
Com a publicação, foi fixado um prazo de 12 meses para a conclusão do procedimento. A contagem do período tem início no próximo dia 1 de julho. Serão consideradas válidas as etapas realizadas no atual procedimento de revisão, bem como o conjunto de conteúdos documentais e materiais já produzidos.
Abriu-se, também, um período de participação pública de 15 dias úteis, contados a partir da publicação no “DR”. As sugestões ou informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento deverão ser efetuadas por escrito.
Os contributos devem ser dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Monchique para a Travessa da Portela, 8550-470 Monchique ou para o apartado n.º 25, 8551-951 Monchique ou, ainda, por e-mail (geral@cm-monchique.pt), com a seguinte indicação expressa no assunto: “Reabertura do Procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Monchique”, com a identificação e a morada de contacto do signatário.
Foto: Aline Gattoni/JM
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