Avaliação Ambiental Estratégica disponível para consulta pública

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) anunciou que está aberto o período de consulta pública da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Regional do Algarve para o período de programação 2021-2027, que integra o Portugal 2030. O documento estará disponível até 8 de setembro.

Segundo a entidade algarvia, “a realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Programa Algarve 2030 integra os trabalhos preparatórios para o período de programação 2021-2027 e encontra-se consagrada no ordenamento jurídico nacional, através do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho”.

A CCDR acrescenta que, “em simultâneo, decorre a consulta pública do Programa Algarve 2021-2027 que constitui um instrumento de suporte à operacionalização da estratégia de desenvolvimento regional e mobiliza recursos financeiros para alavancar o investimento na região, no quadro da Política de Coesão”.

A consulta do documento poderá ser realizada através do link Consulta – Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Algarve 2021-2027 (consultalex.gov.pt).