Assembleia da República aprova projeto de resolução para apoio a vítimas dos incêndios de agosto

A Assembleia da República aprovou, na passada sexta-feira, o « Projeto de Resolução n.º 1843/XIII» apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) ao Governo para a adoção de um procedimento simplificado para o apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, que ocorreram em agosto de 2018. Votada em sessão plenária, a iniciativa parlamentar, que deu entrada a 2 de outubro, teve votos a favoráveis de todas as bancadas e a abstenção do Partido Socialista.

 

No documento lê-se que «passados cerca de dois meses desde a ocorrência desses trágicos incêndios, torna-se incompreensível e inaceitável que as pessoas e empresas atingidas não tenham ainda recebido os apoios e auxílios necessários por parte da administração central». Salienta ainda que «se não fosse a ação e a solidariedade de muitos voluntários da sociedade civil, de associações, bombeiros, Juntas de freguesia, Câmara Municipal e outras entidades, o panorama seria ainda bem mais desolador e as dificuldades muito mais graves».

A proposta do BE é que o Governo «em conjunto com as autarquias locais, diligencie informar de forma célere as populações e vítimas afetadas, sobre os métodos e processos para aceder aos apoios necessários, e que estas medidas sejam divulgadas através dos canais locais disponíveis».

 

Quanto às candidaturas ao «Programa PDR 2020 para a reposição do potencial produtivo, é um processo burocrático e longo, levando a que muitos desistam da candidatura. Muitas vítimas dos incêndios encontram-se desmotivadas e entram em desespero», de acordo com o documento.

Há «pessoas e empresas afetadas pelos incêndios que não se encontram contempladas nos programas de apoios governamentais, em áreas como o aceso à habitação, água potável, energia, meios de rendimento, entre outros. Os mecanismos de resposta devem ser os mais adequados e operacionalizados de forma célere, o que não está a acontecer. Para as vítimas que sobrevivem do RSI, com pequenas reformas, sem apoios familiares, a complicação é ainda maior e correm o risco de exclusão de todos os possíveis apoios por parte do Estado», continua.

O que se pretende é que «para o reembolso de pequenas quantias para fazer face, por exemplo, à reparação e reposição de tubagens para abastecimento de água às suas casas, não é possível o pagamento em numerário, se quiserem ser ressarcidas dos gastos que efetuaram, situação que leva muitos a desistir de solicitar os apoios do Estado, assim como o facto, que também tem provocado a indignação e a desistência, é de apenas ser permitida a aquisição de ferramentas e máquinas novas, em substituição das destruídas, com os avultados custos daqui inerentes para quem precisa de ajuda».

Esta iniciativa parlamentar surgiu na «sequência das reuniões realizadas pelo deputado João Vasconcelos nos dias dias 1 e 2 de outubro com a Plataforma Ajuda Monchique, os presidentes das Juntas de Freguesia do Alferce e de Monchique e com o presidente da Câmara Municipal de Monchique», explica a nota enviada pelo BE Algarve.

João Vasconcelos, deputado do BE pelo Algarve, considera «ser bastante positivo e a acrescentar um reforço a uma outra proposta do Bloco aprovada no Orçamento de Estado de 2019 para que as vítimas dos incêndios de agosto passado usufruam de apoios idênticos aos que foram concedidos às vítimas dos incêndios de 2017 na zona centro do país». «Continuam a registar-se falta de informação oficial, centralizada, com critérios claros e transparentes e acessível a todos para a obtenção dos apoios oficiais», afirma.

Esta recomendação ao Governo pretende apoiar «com urgência e por meio de um processo simplificado, todas as vítimas afetadas pelos incêndios de agosto passado em concelhos afetos pelos incêndios, com a reconstrução das suas habitações e a recuperação de equipamentos e outros apoios, e providenciando para a reposição do potencial produtivo dessas áreas». Para isso, conclui que «o processo simplificado deverá contemplar, obrigatoriamente, situações de apoios que envolvam verbas até um montante de 5 mil euros».

Para consultar o«Projeto de Resolução» na íntegra clique aqui.