O novo Plano Anual de Avisos do programa Portugal 2030 prevê o lançamento de 18 avisos da vertente regional Algarve 2030 até agosto de 2027, que representam uma dotação global de mais de 32 milhões de euros de fundos europeus.
O Plano Anual de Avisos constitui uma ferramenta de previsibilidade para os beneficiários e agentes regionais, permitindo antecipar oportunidades de financiamento e preparar atempadamente os investimentos a desenvolver no Algarve. Engloba consulta aos avisos previstos, as respetivas datas de lançamento, os potenciais beneficiários e as ações elegíveis. Consulte a nova atualização aqui.
Os avisos abrangem diversas áreas de intervenção, como inovação produtiva, investigação, digitalização, biotecnologia, infraestruturas e equipamentos tecnológicos, descarbonização e eficiência energética.
Estão ainda previstos 32 milhões de euros adicionais para habitação a custos acessíveis, alojamento para estudantes e casas de função, procurando responder a um dos temas mais críticos na região do Algarve.
Destacam-se, numa primeira fase, seis avisos de candidaturas com lançamento previsto até dezembro de 2026, com uma dotação global de 6,28 milhões de euros de fundos europeus. Saiba mais aqui.
Novo campus da UAlg
Os fundos europeus geridos pelo Algarve 2030 também permitiram impulsionar o novo campus do barlavento da Universidade do Algarve (UAlg). Um apoio de 10 milhões de euros, de um total de investimento superior a 17 milhões de euros, vai financiar as novas infraestruturas em Portimão e Faro.
Os objetivos são reforçar as qualificações, a promoção da coesão territorial e a capacidade de resposta do Algarve às transformações económicas e sociais, além de aumentar o número de estudantes no ensino superior e garantir que as competências adquiridas correspondem às necessidades do tecido económico regional.
No passado dia 22 de setembro, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, visitou os locais onde serão instaladas as futuras infraestruturas. A visita incluiu a apresentação da iniciativa “UAlg Horizonte 2030: Reforçar o Impacto do Ensino Superior na Região do Algarve”, desenvolvida no âmbito do protocolo geral de cooperação para a resiliência regional e o desenvolvimento, e a assinatura de um acordo específico entre a UAlg e o Município de Portimão.
A operação contempla a construção do edifício do futuro campus do barlavento, em Portimão, o novo edifício digital no campus de Gambelas e a modernização de espaços e equipamentos no campus da Penha, ambos em Faro.
O novo campus permitirá à universidade aumentar a sua capacidade de formação no barlavento e diversificar a oferta atualmente existente por meio de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP).
A expansão da oferta pretende aproximar do território novas áreas de formação, designadamente nas áreas STEAM — Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática.
As novas infraestruturas devem servir não apenas os jovens de Portimão, mas também os estudantes dos municípios de Lagos, Lagoa, Aljezur, Vila do Bispo e Monchique.
Habitação social
No âmbito da habitação social, sete municípios do Algarve já apresentaram 11 candidaturas ao Algarve 2030 para reforçar e qualificar a oferta, correspondendo a um investimento global superior a 105 milhões de euros.
Lagos, Vila do Bispo, Portimão, Tavira, São Brás de Alportel, Castro Marim e Alcoutim são, até ao momento, os municípios que apresentaram operações abrangendo intervenções de construção, reabilitação ou reconversão de edifícios.
O investimento representa uma resposta às necessidades identificadas nas respetivas Estratégias Locais de Habitação e contribui para o reforço da oferta de habitação pública, uma das áreas em que a região enfrenta maiores desafios.
A primeira fase do aviso Algarve-2026-13 – Habitação Social na Região do Algarve, que terminou a 15 de agosto de 2026, conta com uma dotação indicativa de 28 milhões de euros de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A segunda fase para apresentações de candidaturas decorre até 30 de março de 2027, permitindo a submissão de novas operações dentro dos limites da dotação disponível.
O aviso apoia a construção, reabilitação ou reconversão de edifícios destinados a habitação social, enquadrados nas respetivas Estratégias Locais de Habitação, com uma taxa de cofinanciamento entre 30% e 70%. As operações devem também cumprir os requisitos aplicáveis de sustentabilidade ambiental e eficiência energética.
Para além do aviso, estão previstos 32 milhões de euros adicionais em futuras oportunidades de financiamento no Algarve 2030 para habitação a custos acessíveis, alojamento para estudantes e casas de função, nos termos previstos no Plano Anual de Avisos do Portugal 2030.
Foto – Reprodução/Divulgação CCDR-Algarve
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