A Câmara Municipal de Monchique relembrou em seu portal que, de acordo com o quadro legislativo em vigor, o prazo limite para a realização das operações de limpeza de terrenos e criação de faixas de proteção em 2026 foi estendido até 30 de junho.
“A prevenção de incêndios rurais é uma responsabilidade coletiva que exige o esforço de todos os proprietários, produtores florestais e cidadãos. A correta gestão de combustível — que envolve a limpeza de matos, desramação de árvores e controlo da vegetação — é a ferramenta mais eficaz para salvaguardar vidas, habitações e o nosso património natural”, publicou o município.
A autarquia alertou, ainda, que a falta de gestão de combustíveis pode gerar coimas e colocar a floresta e os habitantes em risco.
As novas regras para a proteção de edifícios (50 m) e de áreas edificadas (100 m) ditam os seguintes parâmetros (veja detalhes na imagem):
Zonas de interface – desramação obrigatória
Imediata (0-2 m ao redor da edificação)
Próxima (2-10 m ao redor da edificação)
Alargada (10-50/100 m ao redor da edificação)
Distâncias obrigatórias de gestão
Faixa de 50 m: edifícios em floresta
Faixa de 100 m: áreas edificadas
Desramação obrigatória
Até aos 4 m para árvores com mais de 8 m
Proibição de acumulação
É proibida a acumulação de materiais combustíveis em toda a faixa
Para mais informações, o município indica a consulta ao despacho n.° 675/2021, de 21 de janeiro, ou o contacto ao Gabinete Técnico Florestal de Monchique pelos telefones 282 910 284 ou 282 910 210.
Foto: Reprodução/Município de Monchique
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