O Município de Monchique vai realizar uma sessão pública de esclarecimento e participação dos agentes do setor socioeconómico do concelho (empresários, industriais, dirigentes do movimento associativo e outros agentes das áreas económicas), no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A sessão terá lugar, amanhã, dia 14 de junho, pelas 18h00, no pavilhão Gimnodesportivo municipal, na Estrada de Saboia.
Segundo o aviso emitido, e conforme o artigo 95.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o PDM “estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, definindo o modelo de organização espacial do território e a garantia de qualidade ambiental”; é, portanto, “o instrumento de referência para a elaboração dos demais instrumentos de programação e execução do território municipal, pelo que só com maior eficácia, resiliência e operacionalidade será possível prosseguir com os seus objetivos, contribuindo para a promoção do desenvolvimento sustentável do município”, sendo “a participação pública no processo” “absolutamente crucial”, conclui o aviso.
