Regulamento “Apoios à Mobilidade AMAL” aprovado em Conselho Intermunicipal

O novo Regulamento “Apoios à Mobilidade AMAL” foi aprovado recentemente pelo Conselho Intermunicipal. Este documento permitirá estabelecer “as regras gerais para a aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos Transportes Públicos no Algarve”.

Segundo a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), “o documento define e regula os apoios a atribuir aos passageiros de serviços públicos de transportes rodoviários intermunicipais, municipais e urbanos, e ainda ferroviários de passageiros, bem como as regras relativas ao respetivo pagamento”. Estes apoios “resultam numa subsidiação do preço de venda ao público dos títulos de transporte abrangidos pelo Regulamento”.

A entidade intermunicipal será a responsável pelos “planeamento, definição e aprovação dos títulos e tarifas de transportes e das regras específicas relativas ao sistema tarifário”. A AMAL afirma que este programa tem por base o “apoio às famílias nas suas despesas elementares, como é o caso da mobilidade para acesso ao emprego, à educação, à saúde, ao lazer e a outros serviços essenciais, promovendo a universalidade e acessibilidade dos serviços públicos de transporte de passageiros e fomentando a coesão económica e social”. A comunidade algarvia acrescenta que este projeto pretende também incentivar “à alteração dos padrões de mobilidade na área da AMAL, com a migração da utilização do transporte individual para o transporte público, contribuindo, assim, para uma mobilidade mais sustentável e dando resposta às crescentes consequências das alterações climáticas”.