Programa regional Algarve 2030 apresenta desafios próximos
No fim do mês de maio, o programa regional Algarve 2030 apresentava uma taxa de compromisso de 16,8%, correspondendo a 131 milhões de euros de fundo europeus aprovados, e uma taxa de execução próxima dos 2%, com 15 milhões de euros de fundo europeus validados.
O Algarve 2030 tem mais de 400 operações aprovadas e 134 avisos de concurso lançados, representando 58% da dotação total do programa. Encontram-se igualmente em análise 163 operações candidatas a apoio dos fundos europeus geridos pelo programa regional, representando um total de 197 milhões de euros de investimento proposto.
A autoridade de gestão do Algarve 2030 trabalha em articulação com os organismos intermédios e com as entidades municipais e setoriais da região no sentido de acelerar a execução, valorizando o papel dos fundos europeus como instrumento-chave de coesão, resiliência e desenvolvimento sustentável da região do Algarve.
Decisões estratégicas, inadiáveis e urgentes, com efeitos imediatos na revisão intercalar dos programas regionais (essenciais para assegurar o máximo de execução dos fundos estruturais de coesão nos anos de 2025 e 2026), estão a ser trabalhadas pela autoridade de gestão em articulação com o governo, por meio do Ministério da Coesão Territorial e da Agência de Desenvolvimento e Coesão, bem como com a DG Regio da Comissão Europeia.
A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2025 pode ser consultada aqui.
O programa regional tem alocados 780 milhões de euros, dos quais 668 milhões de FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e 112 milhões de fundo social europeu. A 31 de maio, estavam validados 6 milhões do primeiro e 9 milhões do segundo fundo.
Reunião do CCI
Reuniu-se em Faro, também em maio, o Conselho de Coordenação Intersectorial (CCI), órgão com competência para promover a coordenação técnica da execução e a monitorização das políticas setoriais no território, para uma primeira abordagem do desenvolvimento dos contratos-programa estabelecidos entre as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o governo.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, sublinhou o caráter inovador desta nova abordagem de governação multinível, realçando os desafios colocados pelo processo de elaboração participada do contrato-programa, envolvendo a administração central, serviços desconcentrados e unidades orgânicas de serviços da administração central e as autarquias locais, municípios e freguesias, com particular envolvência da AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve).
Portugal atravessa um período de implementação da reforma das CCDR na execução das políticas públicas em vários domínios-chave (agricultura e pescas, cultura, conservação da natureza, economia, educação e ordenamento do território).
Em maio de 2023, as CCDR tornaram-se institutos públicos e assumiram um conjunto de novas competências, reforçando as suas funções de planeamento e coordenação, tanto nos domínios de intervenção existentes (ordenamento do território) como em novos domínios : agricultura e pescas, cultura, planeamento, educação, biodiversidade e cadastro geográfico.
Assim, a Agência de Desenvolvimento e Coesão (AD&C), com o apoio da SG Reform da Comissão Europeia, confiou à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) a execução do projeto “Contratualização entre Níveis de Governo: Capacitação, Monitorização e Avaliação”, destinado a apoiar esse processo de mudança e a prestar apoio técnico, ajudando na monitorização e operacionalização da reforma e reforçando capacidades das estruturas e serviços a nível regional.
Conforme Duarte Rodrigues, vice-presidente da AD&C, a reforma visa facilitar a territorialização e a adoção de abordagens de base local na conceção e aplicação das políticas; estimular o investimento; reforçar a competitividade; apoiar o desenvolvimento sustentável e a resiliência e reforçar a capacidade institucional e administrativa para permitir transições ecológicas e digitais socialmente inclusivas.
Além disso, a meta é uma aplicação mais eficaz da legislação europeia, estendendo-se o trabalho ao longo de dois anos, no fim dos quais deverá ser apresentado um relatório de avaliação e promovida a divulgação e a disseminação de resultados.
Na ronda de intervenções, alguns participantes sublinharam a necessidade de efetuar igualmente uma monitorização do processo de descentralização de competências nas autarquias locais, de forma a disseminar boas práticas e corrigir situações passíveis de melhoria.
No fim dos trabalhos, foi dada nota das principais conclusões do relatório de atividades 2024 e efetuado um ponto de situação do Algarve 2030, com a apresentação das linhas orientadoras de sua reprogramação.
