Municípios algarvios aprovam protocolo para Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais

As câmaras municipais do Algarve aprovaram um protocolo para a constituição do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais na região.

Promovido pela Amal (Comunidade Intermunicipal do Algarve), o protocolo envolve os 16 municípios algarvios, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil do Algarve (através do seu Comando Regional), a Federação dos Bombeiros do Algarve e as 13 associações humanitárias de bombeiros do distrito. Prevê-se, para este ano, um reforço das verbas a atribuir aos bombeiros que integram o dispositivo.

O Decir (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais) é transversal a toda a região e, à semelhança de anos anteriores, surge da necessidade de manter no Algarve equipas dedicadas exclusivamente a combater fogos rurais, sem se comprometer a eficácia na resposta às restantes ocorrências de proteção e socorro que possam surgir, tendo especialmente em conta que no período de verão a população aumenta consideravelmente no Algarve, enquanto destino turístico. 

O protocolo vigora entre 15 de maio e 15 de outubro, período mais vulnerável à ocorrência de incêndios rurais, e estabelece os critérios e procedimentos relacionados com o financiamento para a constituição do Decir. Segundo a Amal, o dispositivo se tem revelado fundamental e eficaz no ataque inicial de combate aos fogos.

Os municípios contribuem com um total de 883.920€ para a constituição do dispositivo. Serão 30€ (mais 4€ do que em 2024) destinados à comparticipação diária a atribuir a cada um dos 1.191 bombeiros que integram o Decir (53.295€ por cada município).

O aumento foi aprovado em reunião do conselho intermunicipal que decorreu no passado dia 9. A restante verba, a transferir também para a Federação de Bombeiros do Algarve, destina-se a comparticipar o pagamento de serviços efetuados pelos bombeiros. Ou seja, cada município irá contribuir com um valor global de 55.245€.

Já a comparticipação diária a atribuir aos bombeiros por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil será de 75€ (mais 7,70€ do que no ano passado).

O protocolo estabelece ainda que as associações humanitárias de bombeiros e os corpos de bombeiros municipais obrigam-se a constituir as equipas de intervenção do Decir de acordo com as diretrizes do Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Algarve para os diferentes níveis de empenhamento operacional:  

– Nível Bravo (15 a 31 de maio);

– Nível Charlie (1 a 30 de junho);

– Nível Delta (01 de julho a 30 de setembro);

– Nível Charlie (1 a 15 de outubro).