AMAL reúne com ANMP e discute preocupações dos municípios algarvios
A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) esteve reunida com Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no passado dia 2 de maio, na sede da AMAL, em Faro. A sessão teve como objetivo discutir vários tópicos relacionados com questões e problemas que preocupam os municípios da região.
Segundo a entidade intermunicipal, os principais temas debatidos foram a “descentralização e transferência de competências, a Lei das Finanças Locais e os Fundos Comunitários”, tendo ainda havido espaço para abordar o “ordenamento do território, a regionalização e as dificuldades no desenvolvimento das Estratégias Locais de Habitação”.
O presidente da AMAL, António Pina, afirma que os autarcas têm assumido a transferência e implementação de competências de forma unânime, “até porque achamos que as competências devem ser exercidas localmente”, sublinhando, contudo, que dois ou três dos 22 diplomas relacionados com esta matéria têm criado maiores dificuldades, com destaque para a área da saúde. “Muitos dos municípios algarvios ainda não aceitaram a transferência de competências na área da Saúde, exatamente porque é a que mais preocupa os autarcas da região”, ressalva o dirigente. Pina acrescenta que a “desorçamentação que tem existido nos serviços de saúde, nos últimos 10 anos, implica que as contas de gerência que determinam o valor a dar aos municípios, assim como os recursos humanos, fiquem muito aquém daquilo que são as necessidades normais para o seu bom funcionamento”. O presidente da comunidade conclui clarificando que “é fundamental que haja uma revisão/atualização dos valores e dos critérios de atribuição das verbas que vão ser transferidas para os municípios”.
A ANMP garantiu que fará esta reivindicação chegar ao Governo e à Comissão Parlamentar do Orçamento esta quinta-feira. A presidente desta associação, Luísa Salgueiro, também defende que “as condições estabelecidas aquando do arranque do processo de descentralização foram significativamente alteradas, primeiro com a pandemia de covid-19 e agora a guerra na Ucrânia”. A dirigente assegura ainda que entidade nacional “desenvolverá todos os esforços para resolver
os constrangimentos ainda existentes no processo de descentralização”. No final, Salgueiro aproveitou para deixar o seu reconhecimento aos municípios do Algarve “pelo seu elevado empenho em todo este processo”, destacando a AMAL como sendo a “mais avançada, em relação ao resto do país, neste processo da transferência de competências”.
Foto: AMAL