Algarve com mais cinco concursos no Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego
Os segundos avisos de abertura de candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) no Algarve contam com 2,323 milhões de euros e já se encontram disponíveis para consulta na página do Programa Operacional Regional CRESC Algarve 2020 e no Balcão 2020.
Esta segunda vaga é composta por um conjunto de cinco avisos diferentes, cujas «regras aplicáveis aos apoios concedidos às operações» definidas pela Portaria n.º 178/2018, de 20 de junho, vão permitir a operacionalização do SI2E. Através do descrito na «alínea g) do n.º 2 do artigo 74.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego (RE ISE)», que mobiliza «de forma integrada apoios a conceder através do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)», é permitido que «numa mesma candidatura sejam submetidas duas operações, para cada uma destas componentes», explica o comunicado enviado pela CCDR Algarve às redações.
«Nos termos do artigo 12.º do SI2E, os incentivos a conceder revestem a natureza de subvenção não reembolsável, aplicando-se a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos, não podendo exceder o montante global dos apoios FSE e FEDER, por empresa, o limite de 200 000 euros num período de três anos».
Quanto ao incentivo para o investimento, «o apoio FEDER é apurado, com base no investimento elegível aprovado, através da aplicação de uma taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios».
Para os incentivos ao emprego, o «financiamento relativo à criação dos postos de trabalho para desempregados ou jovens à procura do primeiro emprego ou para a criação do próprio emprego, é atribuído através da comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS)».
Os avisos estão disponíveis na íntegra no sítio na Internet do Programa Operacional Regional CRESC Algarve2020, tendo sido reservado uma «dotação de 2.323.000.000€ (dois milhões e trezentos e vinte e três mil euros) nas duas fases, provenientes do FSE e do FEDER, devendo as candidaturas ser submetidas no Balcão 2020 até às 18 horas do dia 31 de outubro (FSE) e 27 de dezembro de 2018 (FEDER)».
