O programa regional Algarve 2030 promove na próxima sexta-feira (20) uma sessão de capacitação dirigida aos seus beneficiários subordinada ao tema “Fundos à Prova de Clima – Climate Proofing e Calculadora de Emissões de GEE”, que terá lugar entre as 9h30 e as 13h no anfiteatro C da UAlg – Universidade do Algarve (campus de Gambelas).
A sessão integra o ciclo de ações de formação no âmbito da RACS – Rede de Ação Climática e Sustentabilidade. Tem como objetivo apoiar os beneficiários na aplicação prática da “Orientação Técnica para o Climate Proofing” dos projetos e reforçar as competências na utilização da GEE – Calculadora de Emissões de Gases com Efeito de Estufa.
O programa contempla o enquadramento metodológico, a demonstração das ferramentas, a apresentação de casos-tipo e momentos de debate e esclarecimento de dúvidas, com vista a apoiar a sua aplicação. As inscrições podem ser realizadas aqui.
Foi aprovada no programa, ainda, a candidatura “Inteligência no Ciclo Urbano da Água em baixa no Algarve”, promovida pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e pelas entidades gestoras, com um investimento total elegível de 9.053.081,15€, a que corresponde um financiamento do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional de 5.869.477,82€, com data de conclusão prevista para 31 de dezembro de 2027.
A operação irá permitir melhorar a recolha, a transmissão e o tratamento da informação relativa aos consumos e fluxos de água, reduzir os processos manuais e as leituras estimadas, identificar consumos anómalos e potenciais fugas, apoiar a elaboração de balanços e reforçar a capacidade de tomadas de decisão.
Para esse efeito, está prevista a instalação, ativação e integração dos equipamentos inteligentes nas redes e plataformas de telemetria, assim como a utilização dos dados produzidos nos processos de gestão e nos serviços prestados. Pretende-se, assim, contribuir para uma administração mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos da região e para a melhoria do atendimento.
O programa regional, em parceria com o jornal “Público”, também promove em Faro, na próxima terça-feira (24), a terceira conferência do ciclo dedicado à água, subordinada ao tema da tecnologia e da inteligência artificial aplicadas ao conhecimento e à gestão dos recursos hídricos.
Resíduos
No que toca à recolha e à gestão de resíduos urbanos, municípios da região já apresentaram candidaturas ao Algarve 2030 correspondentes a um investimento superior a 28 milhões de euros, com um apoio de 17 milhões de euros de financiamento por meio dos fundos europeus.
Aos investimentos municipais, juntam-se os investimentos da ALGAR, responsável pelo tratamento e pela valorização dos resíduos locais. Foram executados mais de 4 milhões de euros com projetos da ALGAR e de municípios ou empresas municipais de Faro, Olhão, Loulé, São Brás de Alportel, Lagoa, Silves e Vila do Bispo.
Segundo a CCDR-Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, os investimentos são “fundamentais” para acelerar a transição do Algarve rumo a uma economia circular com a prevenção da produção de resíduos, do reforço da recolha seletiva e da reciclagem, da valorização dos resíduos urbanos como recursos e da redução progressiva da deposição em aterro.
“O seu impacto contribui para a descarbonização, para a melhoria do desempenho ambiental e qualidade de vida da região”, afirmou a entidade.
Os apoios aos municípios abrangem, entre outras ações, a aquisição de equipamentos e veículos, a compostagem doméstica e comunitária, o reforço e a modernização dos ecocentros, a otimização dos circuitos de recolha e a digitalização dos serviços.
Os investimentos visam melhorar os serviços prestados à população, aumentar a separação dos resíduos e promover a sua reutilização e reciclagem, ainda conforme informa a CCDR-Algarve.
Por sua vez, os investimentos da ALGAR incidem sobre as infraestruturas, incluindo modernização da triagem, reforço da capacidade de valorização de resíduos orgânicos pela compostagem ou digestão anaeróbia e a recuperação de materiais e nutrientes.
O objetivo é aumentar a quantidade de resíduos valorizados, reduzir a fração residual encaminhada para aterro e melhorar a eficiência ambiental do sistema regional de gestão de resíduos.
O desafio passa agora por acelerar a concretização dos investimentos previstos, garantindo que o financiamento disponível se traduz em projetos executados e em resultados efetivos para o território.
Habitação
Por fim, alguns municípios do Algarve apresentaram candidaturas ao Algarve 2030 para reforçar e qualificar a oferta de habitação social, correspondendo a um investimento global superior a 105 milhões de euros.
O investimento representa uma resposta dos municípios às necessidades identificadas nas respetivas Estratégias Locais de Habitação e contribui para o reforço da oferta de habitação pública, uma das áreas em que a região enfrenta mais desafios.
O apoio à habitação social integra uma estratégia mais ampla de investimento na resposta habitacional no Algarve, procurando reforçar a capacidade dos territórios para responder às necessidades das populações, num contexto de pressão sobre o acesso à habitação.
A segunda fase para apresentações de candidaturas ao aviso ALGARVE-2026-13 – Habitação Social na Região do Algarve decorre até 30 de março de 2027, permitindo a submissão de novas operações dentro dos limites da dotação disponível.
O investimento apresentado pelos municípios na primeira fase do aviso, que terminou no passado dia 15 de agosto, conta com uma dotação indicativa de 28 milhões de euros do FEDER.
O aviso apoia a construção, a reabilitação ou a reconversão de edifícios destinados a habitação social, enquadrados nas respetivas Estratégias Locais de Habitação, com uma taxa de cofinanciamento entre 30% e 70%. As operações devem também cumprir os requisitos aplicáveis de sustentabilidade ambiental e eficiência energética.
Para além do aviso, estão previstos 32 milhões de euros adicionais em futuras oportunidades de financiamento para habitação a custos acessíveis, alojamento para estudantes e casas de função, nos termos previstos no Plano Anual de Avisos do Portugal 2030. Saiba mais em https://algarve.portugal2030.pt/avisos/.
Foto – Reprodução/Divulgação CCDR-Algarve
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