Foi publicada no “Diário da República” a aprovação do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e da Atividade Publicitária de Monchique. A publicação ocorreu por meio do edital n.º 574/2026, do passado dia 15 de maio – estando em vigor, assim, as novas regras.
O projeto ficou submetido a consulta pública até 18 de fevereiro deste ano. A intenção do município, segundo o texto divulgado, é dotar o concelho com mecanismos que regulem, por um lado, a ocupação do espaço público na sua área de circunscrição, “disciplinando a intervenção de cada um dos intervenientes” e, por outro lado, assegurar o cumprimento das regras técnicas para a instalação de equipamentos, mobiliário urbano e suportes publicitários.
“A estes objetivos há que acrescentar uma perspetiva de melhoramento da qualidade de vida no concelho, mediante um mais eficaz aproveitamento do espaço público, assim como da sua reorganização, sendo para tal imperativa a existência de um normativo que compatibilize as diversas formas de ocupação do espaço público, o seu enquadramento urbano e paisagístico e a segurança dos cidadãos”, refere, ainda, o edital do Município de Monchique.
Veja aqui a íntegra da publicação no “Diário da República”.
Creche Municipal “O Ouricinho”
Foi também publicada pelo município, no dia 18 de maio, o regulamento da creche municipal “O Ouricinho” (edital n.º 581/2026).
O regulamento disciplina a gestão e as normas de organização e funcionamento interno do estabelecimento, que é uma resposta social desenvolvida pela câmara municipal presente no Parque Escolar de São Pedro e na antiga Escola Primária da Nave.
Consulte neste link as regras publicadas.
Foto: Reprodução/site jf-monchique.pt
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