Despacho contra incêndios rurais é publicado; entidades mobilizam-se
Um despacho publicado no “Diário da República” no passado dia 25 declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, para constituir a servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível nas freguesias de Monchique e de Marmelete, do concelho de Monchique.
A publicacação cita, ainda, o Troço 0001 do Lote 6, nas freguesias de Saboia e de São Teotónio, do concelho de Odemira.
No despacho n.º 11306/2025, constam o mapa de áreas e as parcelas envolvidas, com os nomes dos interessados.
Para a ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável), os planos municipais e regionais de ação climática são parte da resposta às ondas de calor e aos incêndios rurais, “mas importa elaborá-los”, conforme divulgou a organização.
“Cada região e município deve assumir um papel central na definição e execução de estratégias regionais e locais de combate às alterações climáticas, nomeadamente através da elaboração dos chamados Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) e dos Planos Regionais de Ação Climática (PRAC), respetivamente”, publicou.
Em setembro passado, a entidade citou atrasos nos planos. “A realidade em Portugal revela um panorama preocupante de incumprimento e falta de rigor na elaboração e divulgação destes planos – os quais, segundo o artigo 14.º da Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), já deviam ter sido todos apresentados até 1 de fevereiro de 2024, sendo que, até à data, menos de metade o foi.”
Um estudo da World Weather Attribution (WWA) em parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa, divulgado também em setembro, concluiu que as alterações climáticas tornaram os incêndios florestais na Península Ibérica cerca de 40 vezes mais prováveis, e ondas de calor como as que ocorreram neste verão, 200 vezes mais prováveis.
Por sua vez, outra entidade, a WWF Portugal, alertou para a urgência de transformar a paisagem e apresentou medidas prioritárias que deveriam ser implementadas até maio de 2026.
“A WWF Portugal insta o governo a tomar medidas concretas já nos próximos meses – medidas essas que já foram sugeridas várias vezes pela WWF e outras organizações ao governo em anos anteriores e que continuam a ser postas de parte ano após ano”, divulgou a entidade no último dia 24.
As medidas são a abertura de avisos no Fundo Ambiental para projetos e ações que promovam os serviços de ecossistema fornecidos pela floresta e os sistemas agrosilvopastoris e de agrofloresta e a operacionalização das políticas na execução dos fundos, como nos Avisos referidos, de forma desburocratizada.
Sessões sobre incêndios rurais
Nesse âmbito, o InnoBRIDGE – projeto de sensibilização e comunicação de proximidade para a redução de ignições na região do Algarve – vai capacitar e apoiar o Grupo de Ação Local (criado em um projeto anterior) no desenvolvimento e na implementação das ações (definidas pelo grupo) para a redução do risco de incêndio rural na serra de Monchique e de Silves.
Já para a Serra do Caldeirão, o InnoBRIDGE realizou a sessão de participação “Mapeamento de Riscos e Vulnerabilidades aos Incêndios Rurais” entre os últimos dias 2 e 4 em Salir, Santa Catarina da Fonte do Bispo e São Brás de Alportel, com o apoio da das câmaras municipais e juntas de freguesia locais.
Partindo de uma abordagem participativa, centrada na prevenção e na mitigação de riscos, o InnoBRIDGE pretende criar espaços de diálogo e partilha de conhecimentos, visões e experiências, conectando pessoas, organizações e entidades e fomentando a criação de uma rede de atores para promover territórios mais resilientes e sustentáveis.
O InnoBRIDGE é um projeto iniciado a 20 de maio de 2025 e financiado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) através da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL). O projeto é desenvolvido por um consórcio de duas instituições, respetivamente o Instituto Superior Técnico (IST) por meio da FUNDEC, coordenadora do projeto, e a Universidade do Algarve (UAlg).
