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Vicentina oferece capacitação e participa em manifesto

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A Vicentina – Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste promove, na próxima segunda-feira (23), entre as 14h30 e as 17h30, a ação de capacitação “Princípios Básicos de Literacia Fiscal para Empreendedores”, no âmbito do projeto Vicentina CAFE. A participação é gratuita e decorrerá em formato híbrido – presencialmente, em Monchique, e online, pela plataforma Zoom.

A iniciativa destina-se a empreendedores, empresários e a todos os interessados em adquirir ou aprofundar conhecimentos essenciais sobre o assunto, contribuindo para uma gestão mais informada, eficiente e sustentável dos seus negócios.

Ao longo da sessão, serão explorados temas como impostos, segurança social, diferenças entre a constituição de uma empresa e o exercício de atividade como ENI – Empresário em Nome Individual, sistemas de tributação, faturação e obrigações fiscais. Serão ainda abordadas questões relacionadas com gestão de tesouraria, mecanismos de otimização fiscal, fundos europeus e incentivos fiscais.

O objetivo é contribuir para o reforço das competências dos empreendedores e empresários, promovendo uma maior compreensão das responsabilidades fiscais e financeiras e apoiando a tomada de decisões mais conscientes e fundamentadas na gestão das suas atividades.

A sessão presencial terá lugar no CAFC – Centro de Apoio à Família e à Comunidade. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia em https://forms.gle/d74Sg5hmBfwH5e1o6.

Manifesto

A associação está, ainda, envolvida noutro projeto: uma mobilização conjunta que abrange 15 municípios do Algarve e apela ao reforço do financiamento europeu para o desenvolvimento local no período 2028-2034.

Os municípios localizam-se nos territórios de intervenção de três GAL – Grupos de Ação Local Vicentina: Vicentina Adere 2030, Algarve Central e Terras do Baixo Guadiana. A ação envolve Vila do Bispo, Lagos, Portimão, Lagoa, Monchique, Silves, Albufeira, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira, Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António.

As autarquias subscreveram o Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, uma iniciativa promovida pela Federação Minha Terra que reivindica o reconhecimento do desenvolvimento rural como prioridade estratégica nas políticas públicas e no próximo ciclo de financiamento europeu.

A adesão dos municípios foi destacada no âmbito da conferência nacional de desenvolvimento rural LEADER: a Política que Transforma Territórios, promovida pela federação Minha Terra, em Vila Verde, e que reuniu representantes do governo, autarcas, GAL e organizações de desenvolvimento local.

O manifesto defende que os territórios rurais devem assumir um papel central nas políticas nacionais e europeias, reconhecendo o seu contributo para a coesão territorial, a segurança alimentar, a preservação dos recursos naturais e a valorização do património cultural.

As reivindicações envolvem a defesa do futuro do LEADER (sigla para Ligação entre Acções de Desenvolvimento Rural), um instrumento de apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) financiado pela União Europeia, que visa dinamizar as zonas rurais a partir de ideias e necessidades das próprias populações.

O grupo pede a garantia de financiamento próprio, estável e previsível para a abordagem LEADER/DLBC, correspondente a pelo menos 5% dos recursos destinados ao desenvolvimento rural, a aplicação da abordagem em todos os territórios rurais e uma participação efetiva das comunidades na definição de prioridades, seleção de projetos e avaliação de estratégias.

O manifesto destaca ainda a necessidade de simplificar os procedimentos administrativos, adequando-os à dimensão dos projetos de proximidade, e de assegurar condições para apoiar pequenos investimentos, estimular o empreendedorismo, criar emprego e dinamizar as economias locais.

A iniciativa identifica áreas prioritárias de intervenção, como a valorização da produção local e dos circuitos curtos de comercialização, a economia circular, a bioeconomia, a gestão sustentável dos recursos naturais, o turismo sustentável, o apoio às micro e pequenas empresas, a inclusão social e a valorização da cultura e do património.

Em Portugal, os GAL envolvem mais de 3.500 organizações, que defendem no manifesto: “Não pedimos privilégio; pedimos justiça territorial”.

Para obter mais informações sobre os projetos da Vicentina, os interessados podem enviar e-mail para vicentina@vicentina.org ou telefonar para 282 680 120.

Foto – VRVIRUS/AdobeStock

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