A Junta de Freguesia de Alferce, em Monchique, informou na passada terça-feira (17), a pedido do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), que os prédios rústicos de proprietários privados com material lenhoso devem ser objeto de operações de gestão florestal de corte, remoção e transporte e que devem comunicar ao instituto ou à autarquia local, até à próxima quarta-feira (25), se pretendem efetuar as ações por sua responsabilidade.
A medida corresponde aos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade após a passagem pela tempestade Kristin, que atingiu também o concelho de Monchique.
Para efeito da referida comunicação, o ICNF tem disponível uma plataforma digital que esclarece os procedimentos, em detalhes, que devem ser tomados pelos proprietários.
A publicação foi feita no portal do órgão local por meio da divulgação n.º 1/2026, assinada pelo presidente da junta, Nuno Guerreiro.
A junta cita a lei n.º 9-C/2026, de 12 de março de 2026, que aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas e estabelece, no seu artigo 15.º, a medida relacionada aos prédios rústicos de proprietários privados com material lenhoso afetado, que inclui os sobrantes da exploração florestal, “sendo estas operações consideradas de especial interesse público atenta a necessidade de redução dos riscos de incêndio rural e fitossanitários”, salienta a divulgação, que pode ser lida na íntegra aqui.
O n.º 3 do artigo em referência estabelece que os proprietários devem comunicar ao ICNF ou à autarquia local, até a data mencionada, se pretendem efetuar, por sua responsabilidade, as referidas operações de gestão florestal nas suas propriedades.
Foto: Dusan Petkovic/AdobeStock
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