Avisos abertos no âmbito das atribuições da CCDR-Algarve (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve), do programa Algarve 2030 e de outras instituições visam apoiar um leque diversificado de agentes sociais – nomeadamente agricultores, projetos de cultura, empresas e autarquias. Conheça abaixo cada um deles:
Comunicação social
A CCDR-Algarve abriu candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social (RIECS), que serão recebidas até ao próximo dia 20.
O RIECS permite a concessão de incentivos para a modernização tecnológica, o desenvolvimento digital, a acessibilidade à comunicação social, o desenvolvimento de parcerias estratégicas e a literacia e a educação para a comunicação social.
Mais informações sobre o concurso, como a legislação aplicável e o requerimento de candidatura, encontram-se disponíveis aqui.
Eficiência energética em edifícios públicos
O programa regional Algarve 2030 recebe até 30 de outubro de 2026 candidaturas para o concurso “Eficiência Energética em Edifícios Públicos em Territórios Rurais e de Baixa Densidade”, com uma dotação de 7 milhões de euros. O aviso é dirigido a autarquias integradas em territórios rurais e de baixa densidade (PADRE II) e a juntas de freguesia.
A meta é promover a eficiência energética, combater a pobreza energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. O apoio tem ainda a finalidade de promover um parque edificado de elevado desempenho energético e de baixo carbono, abrangendo ações de reabilitação que promovam a eficiência em edifícios com fins públicos e de sensibilização, informação e planeamento.
As operações relativas a ações de sensibilização, informação e planeamento devem evidenciar seu alinhamento com os objetivos prioritários traçados no “Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050”, com os objetivos assumidos na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) e com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).
Toda a informação sobre os avisos do programa Algarve 2030 está disponível aqui.
Eficiência energética nos equipamentos sociais
O Algarve 2030 tem, ainda, aberto o aviso de concurso “Eficiência Energética nos Equipamentos Sociais”, com uma dotação de 2 milhões de euros. No âmbito do aviso, são elegíveis ações que visem a eficiência energética nas infraestruturas das habitações sociais.
O aviso, aberto até ao próximo dia 30 de abril, é dirigido a instituições particulares de solidariedade social e entidades, públicas ou equiparadas, proprietárias de equipamentos sociais. As intervenções apenas são elegíveis quando enquadradas num projeto mais amplo cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética.
Iniciativas culturais regionais
Permaneceu em consulta pública até ao passado dia 27 de fevereiro o projeto de aviso do Programa de Apoio a Iniciativas Culturais Regionais de Carácter Não Profissional 2026. O documento pode ser consultado aqui.
O programa, promovido pela CCDR-Algarve, prevê investir 180 mil euros no tecido cultural da região em 2026, reforçando o apoio às iniciativas e contribuindo para a redução das assimetrias no acesso à criação e fruição cultural das populações.
Pequena agricultura
Decorrerá até 15 de maio próximo o prazo de apresentação aos pedidos de apoio ao rendimento agrícola solicitados pelo PU (Pedido Único) gerido pelo IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas). No total nacional, são mais de 50 medidas de apoio, distribuídas por pagamentos diretos conforme a produção obtida, com vistas a auxiliar o desenvolvimento rural e a florestação de terras agrícolas.
Para Monchique, podem ser elegíveis, entre outras, as áreas de hortas e pomares, de sobreiros para a produção de cortiça, de medronhal e de agricultura biológica. São concedidos também prémios à produção animal de bovinos, ovinos e caprinos, para além de um apoio anual, que é concedido à agricultura em regiões desfavorecidas de montanha.
Em 2026, será também elegível um apoio à produção animal para gestão da carga combustível, sendo o valor global a pagar calculado com base no número de vacas em aleitamento declarado pelo beneficiário, multiplicado pelo valor unitário indicativo de 150€.
No caso de pequenos ruminantes, ter-se-á em conta o declarado pelo beneficiário, multiplicado pelo valor unitário indicativo de 30€, sendo necessário totalizar um número mínimo de 10 animais elegíveis por exploração, devidamente identificados e registados no SNIRA (Sistema Nacional Integrado de Registo Animal). No caso das vacas em aleitamento, estas devem ter parido nos últimos 18 meses e serem raça de vocação “carne” ou resultantes de um cruzamento com uma dessas raças e que façam parte de uma manada destinada à criação de vitelos para produção de carne.
Passa a ser concedido também um apoio no Regime da Pequena Agricultura (RPA) a pequenos agricultores ativos com explorações de pelo menos meio hectare de superfície agrícola elegível como seja uma horta, um pomar, sobreiros para cortiça ou medronheiros.
O montante indicativo do apoio ao beneficiário é fixado de acordo com os seguintes escalões de hectares elegíveis: área igual ou inferior a um hectare elegível, 500€; área superior a um e igual ou inferior a dois hectares elegíveis, 850€, e área superior a dois hectares elegíveis, 1.050€.
As candidaturas deverão ser apresentadas ao IFAP até 15 de maio. Antes de efetuar o PU, é necessário estar inscrito no instituto como beneficiário, ter os seus dados atualizados e apresentar um documento com a identificação das parcelas em que são determinadas a sua localização, limites, áreas e ocupação do solo. Para o caso dos animais, devem ser apresentadas as marcas de exploração e efetivo pecuário registado no SNIRA.
Poderá solicitar mais informações sobre esses apoios junto da Coopachique (Cooperativa Agrícola de Monchique), da Caixa Agrícola do Algarve e da ASPAFLOBAL (Associação de Produtores Florestais do Barlavento Algarvio).
Tecnologias digitais e biotecnologia
O programa Algarve 2030 lançou dois novos avisos dedicados ao desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas nas áreas digitais, de tecnologia profunda e de biotecnologia, enquadradas na Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP). Os concursos visam impulsionar a modernização económica da região e fortalecer a sua integração em cadeias de valor europeias estratégicas.
As candidaturas estão abertas até ao próximo dia 30 de abril. Os concursos abrangem áreas emergentes como a biotecnologia azul e a valorização de algas para aplicações industriais. Destinam-se a empresas de qualquer dimensão, com contabilidade organizada e que cumpram os requisitos legais de elegibilidade.
O aviso “STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia” (MPr-2026-3), com uma dotação de 301 milhões de euros, tem como missão apoiar investimentos produtivos realizados exclusivamente na região do Algarve, cobrindo a criação de novos estabelecimentos, diversificação produtiva ou alteração fundamental de processos. O apoio destina-se a operações de investimento produtivo nos setores estratégicos da STEP que visem ao fabrico de tecnologias críticas e/ou que se destinem a preservar e reforçar as respetivas cadeias de valor desses setores.
Com uma dotação de 153 milhões de euros, o aviso “SIDI – I&D&I Empresarial STEP – Digital e Biotecnologia” (MPr-2026-2) visa apoiar projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, em copromoção entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico, incluindo beneficiários da região. No caso do Algarve, os investimentos serão financiados por meio do programa regional e beneficiam da dispensa dos limites mínimos de investimento aplicáveis a outras regiões.
A iniciativa pretende, ainda, atrair investimento, criar emprego qualificado e consolidar competências tecnológicas alinhadas com as prioridades europeias.
Foto: Américo Telo/JM
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