Secretária de Estado Adjunta e da Justiça visitou o Tribunal de Monchique

A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, visitou na manhã de quarta-feira, dia 10 de maio, o Tribunal de Monchique, na sequência de uma série de visitas que tem realizado a tribunais que foram reativados pelo atual governo.

Numa cerimónia, que decorreu na sala de audiências, a secretária de estado assumiu que o governo se sente «orgulhoso por reabrir estes tribunais», afirmado que «qualquer que seja o executivo terá muita dificuldade em reverter esta situação».

Este tribunal, que reabriu em janeiro, apresenta «pouco movimento processual» algo que para a secretária de estado não a espanta, no entanto admite que no futuro «pode vir a existir um reajuste, que venha dar um maior contributo».

Em declarações exclusivas ao Jornal de Monchique, Helena Mesquita Ribeiro, assume que o governo e o Ministério da Justiça reagiram às críticas com «sentido de responsabilidade», afirmando que «já as tínhamos percecionadas». «Sabíamos exatamente com o que contávamos» e o «que este governo pretende, de facto, é que em todos os municípios onde existia um tribunal, que esse passasse a funcionar, embora com valências reduzidas».

Quanto aos oficiais de justiça, «que é um assunto que preocupa o ministério, está em estudo uma forma diferente de recrutamento», sendo que são «poucos os algarvios que estão neste área, uma vez que não existe formação na região». A secretária de estado apresenta ainda o exemplo da «ilha da Madeira, que era uma região, onde foi criada uma escola profissional e que desde da sua abertura, já existe um número muito superior às necessidades».

Para Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique, a abertura do tribunal «foi um ato de justiça» e onde tiveram de existir cedências de ambas as partes. «O município garantiu recursos humanos, nomeadamente, um funcionário permanente e a intervenção necessária no edifício para a abertura».

O edil monchiquense deixou ainda o recado à população que «é importante que as pessoas saibam que quando precisarem do acesso à justiça, ela está disponível no concelho de Monchique».