Para acolher uma criança é preciso ter “muito amor para dar”

Artigo publicado na edição 479, de 30 de outubro de 2023

Um dos objetivos do Governo que consta do Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância, aprovado em janeiro deste ano, é a desinstitucionalização das crianças até 2030, pelo que o acolhimento familiar passou a ser prioritário face ao residencial. A Fundação António Aleixo é a entidade responsável por recrutar famílias em oito concelhos do Algave, entre os quais Monchique, sendo que o objetivo é “arranjar famílias em todos os concelhos para que as crianças possam estar o mais perto possível das suas famílias de origem”.

Existem mais de 6 mil crianças acolhidas em Portugal e apenas 3,6% estão em famílias de acolhimento, segundo o Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens (CASA) 2022, publicado em junho de 2023 pelo Instituto de Segurança Social. Com o objetivo de proporcionar um melhor desenvolvimento e bem-estar a estas crianças, desinstitucionalizando-as, em novembro de 2022 surgiu, por recomendações europeias, uma resposta social no âmbito do Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância: designada por “Acolhimento Familiar”, esta medida é uma “resposta velha com uma alma nova”, tendo ficado estipulado, através do decreto-lei n.º 139 de 2019, que o acolhimento familiar deve passar a ser prioritário face ao acolhimento residencial.

Quem o explica é Marilita Santos, educadora social e coordenadora desta iniciativa nos concelhos de Monchique, Aljezur, Lagos, Vila do Bispo, Albufeira, Olhão, Loulé e São Brás de Alportel. Estes oito concelhos ficaram sob a responsabilidade da Fundação António Aleixo, com sede em Loulé, enquanto os restantes do Algarve foram atribuídos à Associação de Proteção à Rapariga e à Família, sediada em Faro.

Ao todo, foram criadas no país 18 equipas geridas por instituições locais, com a tutoria da Segurança Social, para recrutar famílias capazes de acolher temporariamente uma criança (ou duas, se forem irmãos) com “parecer de colocação”, ou seja, cuja família de origem já não tenha condições para cuidar dela. Este parecer só é concedido após “imensas tentativas para a manterem, senão na sua família de origem, na sua família alargarda”, ressalva Marilita Santos. Embora o acolhimento familiar se destine a crianças dos 0 aos 18 anos, este deve acontecer, de preferência, entre os 0 e os 6, “porque o impacto de um acolhimento residencial nestas idades muito precoces é irreversível, mesmo em termos das médias ponderadas de desenvolvimento global”, destaca a educadora social.

“Acredito que todas as crianças têm direito a crescer numa família e a sentir o conforto que é saber que quem nos deitou é a mesma pessoa que nos vai acordar amanhã, o que numa instituição é impossível de garantir”, prossegue. Marilita Santos nota, contudo, que não se está a “diabolizar” as instituições e que estas ”vão continuar a ser necessárias”. Prevê-se é que passem a ser um acolhimento especializado, em dependências, por exemplo, para deixarem de ser meros “depósitos de crianças que não têm alternativa” e darem, assim, uma resposta mais eficaz, acrescenta.

Atualmente, a Fundação António Aleixo já certificou sete famílias, três em Olhão, duas em Loulé, uma em Albufeira e outra em Lagos. Duas delas já estão a passar pelo processo de integração das crianças, enquanto as outras estão na bolsa de gestão de vagas da segurança social. “A ideia é arranjar famílias em todos os concelhos para que as crianças possam estar o mais perto possível das suas famílias de origem”, diz a educadora social, explicando que a medida visa sempre facilitar a relação com os pais biológicos e dar-lhes a oportunidade de terem o seu filho ou filha de volta. Daí que as famílias de acolhimento nunca possam vir a adotar a criança que estejam a acolher, segundo a legislação que vigora em Portugal. A duração do acolhimento varia, portanto, em função do “projeto de vida da criança”: pode ser apenas ao longo de uns meses, se for o caso de um bebé que já tenha um parecer de adoção a decorrer, ou vários anos de acordo com o tempo que a família de origem precisar para se restabelecer – que pode não chegar a acontecer, o que significaria que a criança ficaria acolhida até completar 18 anos.

“Futuros mais risonhos”

Até que uma família esteja apta para acolher uma criança no seu agregado, há uma série de requisitos e formações a cumprir. Os principais requisitos são ter mais de 25 anos, condições económicas e habitacionais suficientes para albergar uma criança, bem como estar bem física e psicologicamente. Ter disponibilidade também é essencial e, acima de tudo, ter “muito amor para dar”, realça a educadora social. Importa “querer fazer bem, querer permitir que as crianças tenham futuros mais risonhos e que sejam adultos de referência”.

O processo de certificação arranca assim que uma pessoa ou família manifesta interesse (ligando para 962 987 306 ou enviando um e-mail para familiasacolhimento@faaleixo.pt), ao que se segue uma sessão informativa a partir da qual as famílias têm dois anos para fazer a candidatura. Se esta avançar, os próximos passos são uma formação de 20 horas e um processo de avaliação psicológica e psicossocial, durante o qual é realizada uma visita domiciliária e um “trabalho de estudo individual”, que, nesta equipa da Fundação António Aleixo, é efetuado pela psicóloga Catarina Almeida, assim como “um estudo da relação das pessoas com a comunidade e entre si”, que é elaborado por Marilita Santos.

Só no fim de todo este processo avaliativo é que pode ser dado um parecer positivo à família, sempre com o apoio da Segurança Social. Ao longo do acolhimento, as famílias usufruem de um “acompanhamento 24 horas por dia” da equipa da Fundação António Aleixo, mais formações se necessário e de um apoio pecuniário, que vai dos 576,52 euros, por uma criança com idade superior a 6 anos, até aos 749,48 euros por uma criança com deficiência e/ou doença crónica com idade até aos 6 anos. Receberá ainda todos os direitos laborais e incentivos fiscais que lhe dizem respeito.

Para Marilita Santos, acolher uma criança acaba por ser um “ato de cidadania, porque as crianças de hoje são os adultos de amanhã”. Só abraçando e dando atenção aos mais pequenos é que será possível ter um mundo com “melhores cidadãos”.