Os Devoradores de Searas – O Medo dos Pássaros nas Posturas Antigas de Monchique

Os Devoradores de Searas
A grande importância da agricultura na vida e sobrevivência das populações levava antigamente a percepções erradas e mesmo a superstições em relação aos animais que co-habitavam a Natureza circundante, num tempo em que se estava longe do conceito de biodiversidade.

Este receio não era ornitofobia, isto é, o medo anormal e irracional de aves, nem uma luta contra a Natureza, mas estava relacionado com as más colheitas, os maus anos agrícolas e a memória das fomes ancestrais.

As autoridades e os próprios agricultores esqueciam-se de que as aves também comiam os vermes e insectos que atacavam as sementeiras e as colheitas.

 

Disposições contra as Aves, nas Posturas de Silves de 1750, e nas Posturas de Monchique de 1793 e 1842
Segundo o artigo 104.º das Posturas de Silves de 1750, as freguesias de Monchique, Alferce, São Marcos, Armação de Pêra e Ferragudo eram as únicas do extenso concelho desta cidade, em que não se obrigava a apresentar na Câmara Municipal, seis pardais mortos, nos meses de Março e Abril, «atendendo ao grande estrago que fazem nas colheitas».

Pelas disposições das mesmas posturas parece que nem todas as aves eram consideradas nocivas, pois o artigo 145.º proíbe de «tirar pássaros dos telhados das igrejas, ermidas ou das obras públicas e subir neles».

Anos depois, as Posturas Geraes para Villa Nova de Monxique e seo termo (…), de 1793, chamaram a si esta disposição e também a responsabilidade de combater os perigosos responsáveis pela devastação das «searas» e outros «grandes prejuízos». A norma era tratada no artigo 70.º e nele constava que todo o homem morador nas freguesias da Mexilhoeira Grande e Nossa Senhora do Verde fosse obrigado «a mostrar na Câmara Municipal, quando fizesse as suas correições «seis pardais e que os dará em forma que bem o são nos meses de Março, Abril e Maio sob pena de 120 réis e que só se entende esta postura com os moradores das duas freguesias», acto que seria anotado pelo escrivão da Câmara.

Pelo Código de Posturas da Camara Municipal de Monxique, de 1842, estas medidas ficavam mais completas, pois os devoradores de colheitas já não eram só os pardais. Assim, o capítulo 7.º, no artigo 74.º, obrigava «os chefes de família, ainda que rendeiros» a apresentar na Câmara desde Abril até Junho da cada ano, seis cabeças de pardais, cotovias, calhandras e trigueiros, sob pena de quinhentos réis de multa se não o fizessem.

A medida era agora extensiva a todo o termo, e não apenas a algumas das freguesias.

No Código das Posturas Municipais do Concelho de Monchique, de 1914, nada encontramos sobre esta investida contra as aves, uma atitude que por esta altura já deveria ter mudado mentalidades e sofrido influências positivas da ciência, nomeadamente da ornitologia.

Recorde-se que nos séculos XVIII-XX, o concelho foi percorrido por alguns ornitologistas famosos. O primeiro deve ter sido o conde Johann Centurius Hoffmann Graf von Hoffmannsegg (1766-1848), que aqui esteve no ano de 1799, acompanhado do célebre botânico F. Link.

Todavia, fosse pelas razões defendidas nas posturas municipais, pela tradição popular que via a proliferação de aves como uma das causas da sua desgraça, ou mesmo para alimentação, em todos os tempos existiu a prática de utilização de todo o tipo de armadilhas, como era o caso das ratoeiras e das redes.

Apetece aqui transcrever uma passagem de Gonçalves Correia, em “Paz na Natureza” (1920), onde este diz que as aves «são os seres delicados que a Natureza envia aos homens para recreio dos olhos e dos ouvidos. Sempre que um assassino vulgar, o caçador, criminosamente as derruba da altura imponente, e que um criminoso reles, o armadilheiro, lhes amarfanha o pescoço débil, se manifesta a revolta indignada da minha sensibilidade contra essa monstruosa barbaridade!».

Um pouco na senda das medidas de combate à biodiversidade está o decreto de 1902, que pugnava pelo combate aos gafanhotos ou acrídios, estando previstas taxas a pagar pelos agricultores, obrigatoriedade de participar no seu combate e até a entrega de um quilo de gafanhotos por vinte réis de taxa a pagar.

 

(Texto escrito ao abrigo do antigo Acordo Ortográfico)

 

Notas e bibliografia
Recorde-se que na China de Mao Tsé-Tung, no pós Revolução Cultural, passou-se um caso semelhante na perseguição das aves, o que provocou um desastre ecológico de grande envergadura, que durou anos a se recompor e que bastantes prejuízos causou no ambiente e na biodiversidade, e se reflectiu bastante na agricultura.

A Ornitologia é o ramo da Biologia que se dedica ao estudo das aves a partir de sua distribuição na superfície do globo, das condições e peculiaridades de seu meio, costumes e modo de vida, de sua organização e dos caracteres que as distinguem umas das outras, para classificá-las em espécies, géneros e famílias. A Ornitologia é uma das poucas ciências beneficiadas por importantes contribuições de amadores, e embora muitas informações provenham de observação directa, algumas áreas da Ornitologia tiram proveito de técnicas e instrumentos modernos como anilhamento de aves. Aristóteles foi um dos primeiros a escrever sobre as aves em sua obra História dos Animais, continuada em Roma, mais de três séculos depois, por Plínio, o Velho. O marco inicial do estudo científico das aves é o trabalho do naturalista inglês Francis Willughby, continuado por seu colega John Ray, que publicou The Ornithology of F. Willughby (1678), onde aparece a primeira tentativa metódica de classificação das aves, baseada essencialmente nos caracteres de forma e de função.

A Mutualidade, Monchique, n.º 20, de 25.12.1920, p.1.
O Districto de Faro, n.º 1350, de 06.03.1902, p.2, «Extinção dos gafanhotos».
GASCON, José A. Guerreiro, Subsídios para a Monografia de Monchique, Portimão, 1955.
SAMPAIO, José Rosa, Naturalistas e Viajantes à Descoberta da Serra de Monchique: A Flora, Monchique, 1994.
– Antigos Códigos de Posturas Municipais de Monchique de 1793, 1842 e 1914, Monchique, 2014.
SANTOS, Rossel M., História do Concelho de Lagoa, Colibri e Câmara Municipal de Lagoa, Lisboa, 2001.