O património e a importância da sua salvaguarda para a consolidação da memória coletiva (I)
Património é uma palavra latina – patrimonium – que deriva de pater, ou seja, pai. Assim sendo, podemos considerar que património corresponde ao conjunto de bens transmitidos pelos progenitores aos seus descendentes, em jeito de herança. Em linguagem corrente, património representa algo com teor económico ou jurídico e designa os bens, direitos e obrigações avaliáveis em dinheiro.
Todavia, o conceito de património tem evoluído consideravelmente ao longo do tempo e o seu significado tem vindo a tornar-se cada vez mais amplo, aparecendo associado a um certo património coletivo, que é testemunho da história de uma localidade, de um país ou mesmo da Humanidade. Josep Ballart Hernández e Jordi Juan i Tresserras consideram que «da mesma maneira que existe uma herança individual também deve existir uma herança coletiva», a qual está assente a um passado «que relaciona e conecta os seres humanos de ontem com os homens e as mulheres do presente, em benefício da sua riqueza cultural e do seu sentido de identidade».
Ora, o património cultural não é mais do que um conjunto de bens imóveis (monumentos, conjuntos e sítios), móveis (peças artísticas, etnográficas, cientificas, arqueológicas, fotográficas, arquivísticas, entre outras) e intangíveis (tradições e expressões orais, práticas sociais, rituais e eventos festivos), que nos foram deixados ao longo do tempo como testemunho da civilização, os quais, pelo valioso interesse cultural que possuem, devem ser objeto de especial proteção e valorização, como forma de garantir o usufruto dos mesmos às gerações futuras.
A aproximação com o conceito atual deu-se no Renascimento, onde o património passou a assumir um certo valor histórico e artístico, tendo como base os conceitos da antiguidade clássica, como modelo a copiar. No entanto, foi na sequência da Revolução Francesa que a atual conceção de património cultural começara a fazer parte do vocabulário da sociedade contemporânea. A nacionalização dos bens (móveis e imóveis) da Igreja e as consequentes ações de vandalismo e pilhagem por parte dos revolucionários geraram nos intelectuais da altura uma profunda reflexão sobre o destino a dar a esses bens, bem como sobre a necessidade de salvaguardar o património artístico e monumental da nação.
O conceito começa a tornar-se mais abrangente em meados de 1930, após o final da II Guerra Mundial. O panorama de destruição e deslocação massiva de elementos patrimoniais durante o conflito desencadeara uma importante reflexão crítica acerca da perda de uma parte da história e memória dos indivíduos e comunidades de então. A necessidade de estudar e preservar todos aqueles testemunhos, assim como a de requalificar espaços e instalações do passado levou, segundo José Amando Mendes, «desde meados do século XX, à atuação de associações de defesa do património, de instituições de ensino e de investigação e, muitas vezes, também de organismos empresariais e sindicais, com vista à preservação e, quando possível, também à reutilização de estruturas, equipamentos e tecnologias, por motivos científicos e culturais, mas também sociais e económicos».
Atualmente, falar de património cultural tornou-se vulgar, sendo que já nos referimos a ele «apenas como património, sem a necessidade de o adjetivar». A sua generalização provocou uma enorme proliferação dos elementos considerados patrimoniais e o conceito passou a englobar várias subcategorias: património material e imaterial, património natural, património industrial, património arqueológico, património arquitectónico, património fotográfico e fonográfico, património arquivístico e audiovisual…
Todas estas preocupações em volta da salvaguarda, conservação e restauro dos bens culturais levaram à fundação de diversos organismos de âmbito internacional, como a UNESCO, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) ou o Conselho da Europa, mas também de cariz nacional, onde estão incluídas entidades como as direcções regionais de cultura e a atual Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). É por iniciativa delas que começam a surgir Cartas e se realizam Convenções Europeias, onde o principal propósito é contribuir para a proteção e valorização do património, bem como globalizar o seu conceito a nível ocidental.
Bibliografia:
CHOAY, Françoise, “A Alegoria do Património”, Edições 70, Lisboa, 2006;
GASCON, José António Guerreiro, “Subsídios para a Monografia de Monchique”, 2.ª edição, Algarve em foco editora, Vila Real de Santo António, 1993;
HERNÁNDEZ, Josep Ballart, TRESSERRAS, Jordi Juan i, “Gestión del patrimonio cultural”, Ariel, Barcelona, 2001;
MENDES, António Rosa, “O que é Património Cultural”, 1.ª edição, Gente Singular, Olhão, 2012;
MENDES, José Amado, “Estudos do Património: Museus e Educação”, 2.ª edição, Coordenação Científica da coleção Estudos: Humanidades, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2013.