Monchique aprova pacote de desagravamento fiscal de incentivos às famílias
O Município de Monchique aprovou, no passado dia 30 de setembro, na reunião da assembleia municipal, a redução da taxa de IMI em função do número de dependentes a cargo.
Este pacote de desagravamento fiscal de incentivo às famílias prevê a redução de 10% para as famílias com um dependente, de 15% para as famílias com dois dependentes e de 20% para as famílias com três ou mais dependentes. Fazem ainda parte deste apoio uma taxa mínima de IMI de 0,3% para os prédios urbanos referidos na alínea c) do n.º1 do artigo 112.º do código do imposto municipal sobre imóveis (CIMI) e a participação de 5% de IRS que o município de Monchique deverá receber e dividir, sendo que 2,5% são aplicados para o orçamento do concelho e os restantes 2,5% serão deduzidos à coleta do IRS, a favor dos munícipes contribuintes.
Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique (CMM), considera que esta foi uma decisão da edilidade em «promover políticas e incentivos de fixação de população num território de baixa densidade, que tem perdido muitos habitantes nos últimos anos». Esta situação só poderá ser alterada, entende o autarca, «se imprimir-mos um conjunto de medidas que tornem este território mais atrativo, no caso na área fiscal, em comparação com os concelhos limítrofes», pelo que esta nova medida se enquadra «num conceito de apoio às famílias que a Câmara Municipal de Monchique defende».
«Monchique demonstra assim que é um concelho fiscalmente amigo das famílias que aqui residam, promovendo a natalidade com incentivos fiscais e monetários, como é o caso do enxoval do bebé, ou para as jovens famílias residentes ou que se pretendam fixar ao que acresce o programa habita jovem», acrescenta o edil monchiquense.
