José Amarelinho suspende mandato
José Amarelinho, presidente da Câmara Municipal de Aljezur, pediu ontem, terça-feira, a suspensão do mandato, um mês após o Tribunal Constitucional (TC) indeferir a reclamação que apresentou aquando da sua condenação para a perda do mandato.
De acordo com o comunicado enviado à imprensa, a decisão do ex-autarca «radica e assenta em questões de ordem pessoal e familiar, bem como em circunstâncias conhecidas do público em geral, considerando que esta é a decisão certa e ajustada, independentemente de diligências tomadas ou a tomar».
O eleito pelo PS (Partido Socialista) a 1 de outubro do ano passado, garante que «voltará publicamente ao assunto» e, dirigindo-se aos munícipes, deixou «um forte e sentido abraço de amizade e gratidão, pela solidariedade, amizade e confiança depositadas».
No início de março o TC deu a conhecer a sua decisão de indeferir a reclamação apresentada por Amarelinho condenado à perda de mandato. O acórdão datado de 22 de fevereiro referia que a reclamação nada acrescentava, não tendo sido ressaltada nenhuma «questão de inconstitucionalidade com adequada dimensão normativa», lê-se na informação que a Lusa teve acesso relativa ao acórdão.
Recorda-se que em 2012 o presidente da Câmara Municipal de Aljezur foi condenado à perda de mandato e a três anos e dois meses de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de cinco mil euros à Liga de Prtoteção da Natureza, na sua acusação por crimes de prevaricação no licenciamento de obras no Vale da Telha, entre 1990 e 2008.
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