Já pensou em investir na reabilitação urbana da sua cidade?

«A reabilitação urbana como instrumento da revitalização das cidades». Este é o mote do instrumento financeiro que visa apoiar os investimentos na área da reabilitação urbana em todo o território nacional.

O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020 (IFRRU 2020) pretende potenciar o investimento e reúne fontes de financiamento de fundos europeus, referentes ao programa PORTUGAL 2020, e de fundos que provêm de outras entidades bancárias, como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Todos estes fundos são conjugados na banca comercial.

Gostou da ideia e está a pensar em fazer a sua candidatura?

Pois saiba que qualquer entidade «singular ou coletiva, pública ou privada, com título bastante que lhe confira poderes para realizar a intervenção» pode candidatar-se a este programa de investimento. Esta informação pode ler-se no folheto relativo ao programa do IFRRU 2020.

De entre os apoios disponíveis existem os empréstimos e as garantias.

Quanto aos empréstimos, estes são concedidos por bancos selecionados para gerir os apoios do IFRRU 2020. As condições associadas a este primeiro apoio passam pela questão dos vencimentos até 20 anos e «períodos de carência equivalentes ao período do investimento + 6 meses (máx. 4 anos)». Segundo a mesma fonte, as taxas de juro abaixo das praticadas no mercado são as utilizadas para este investimento.

As garantias também estão associadas a empréstimos concedidos pelos mesmos bancos e estão destinadas a projetos que não disponham de garantias bastantes para serem concretizados.

De ressaltar que os projetos apresentados, além de serem adequados ao apoio que melhor se enquadra, estão ainda sujeitos à atribuição de benefícios ficais já decorrentes da lei. Quer isto dizer que, de acordo com a sua localização e natureza, questões ao nível do IMI, IMT e IVA serão analisadas.

Que intervenções são apoiadas?

Para apresentar o seu projeto deve ter em atenção que este apoia a reabilitação integral de edíficios com 30 anos ou mais; a reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas e a intervenção em edíficios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.

Ora, a par destas reabilitações, o programa IFRRU 2020 apoia o pedido de financiamento nas «medidas de eficiência energética complementar às intervenções de reabilitação urbana» e em edificios que possam ser utilizados para qualquer uso, desde a habitação a atividades económicas.

Todas as despesas relativas à obra de reabilitação e às medidas de eficiência energética são financiadas pelo programa, na situação do projeto apresentado ser aprovado.

O IFRRU 2020 está em andamento há pouco mais de dois meses e conta com cerca de 200 projetos que estão em preparação junto dos bancos selecionados. Estes investimentos rondam os 750 milhões de euros e 15 dos pedidos já foram formalizados com um investimento aproximado de 65 milhões de euros. Dois dos quinzes contratos já estão em execução, segundo dados da página oficial do IFRRU 2020.

Quer saber mais e candidatar-se?

Poderá conhecer mais sobre este programa no próximo dia 9 de fevereiro, no Auditório do Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, numa sessão de apresentação deste programa – IFRRU 2020 – promovido pela Câmara Municipal de Lagos (CML) em conjunto com as entidades bancárias selecionadas em concurso público pelo Estado português. A iniciativa vai decorrer a partir das 10h30.

Com esta sessão a CML pretende com este instrumento e as «estratégias de reabilitação urbanas preconizadas e implementadas pelo Município de Lagos», criar habitação, atrair novos residentes para áreas urbanas e estimular a atividade económica através da criação de emprego.

Programa da sessão:
10:30 – Receção dos Participantes
10:45 – Sessão de abertura – Hugo Pereira, Vice-Presidente da Câmara Municipal
11:00 – Apresentação do IFRRU 2020 – António Leitão e Henrique Graça, CM Lagos
11:30 – Apresentação de Questões
11:45 – Sessões de esclarecimento individuais – Entidades bancárias
12:30 – Sessão de encerramento – Maria Joaquina Matos, Presidente da Câmara Municipal