Fitofarmacêuticos, pesticidas e outros venenos – Para quê o cartão de aplicador?

São já 400 os agricultores ou seus familiares que, em Monchique, desde 2010, têm acesso ao cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional, uma facilidade disponível através da Cooperativa Agrícola de Monchique através do seu Centro de Formação Profissional e do seu Gabinete Técnico de Apoio à Economia Rural. Pergunta-se: porque é necessário estar habilitado com este cartão que dá acesso à aquisição e aplicação autorizada destes produtos?

O uso de pesticidas e o meio ambiente
Em primeiro lugar, porque os pesticidas são produtos perigosos quer para o homem, quer para o meio ambiente, sendo de acordo com a lei, apenas utilizados quando o seu uso é seguro. Após a sua autorização para colocação no mercado, entram em circuitos comerciais cujo controlo pelas autoridades é, na atualidade, deficiente.
Em segundo lugar, a sua utilização na agricultura também não é suficientemente controlada, não estando a generalidade dos agricultores ainda aptos a aplicá-los de forma segura nas culturas. Assim, quem aplica, os consumidores e os diversos sistemas do ambiente, estão expostos a riscos, por deficiência de segurança na comercialização e no cumprimento de precauções estipuladas nos rótulos.
A aplicação não cuidada dos pesticidas afeta ainda gravemente os organismos não visados, nomeadamente os insetos polinizadores, onde se destaca o papel das abelhas na produção de 40% das culturas alimentares, para além de outros animais e insetos, alguns deles bastante úteis às culturas agrícolas.

O uso de pesticidas e a saúde
De acordo com o Relatório Europeu de Resíduos de Pesticidas nos Alimentos de 2009, da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar, metade dos nossos alimentos estão contaminados com resíduos de pesticidas e 25% da nossa alimentação contém múltiplos resíduos de pesticidas, mais de 10 numa só amostra de alimento. E o que dizer sobre a quantidade de pesticidas ingeridos a longo prazo?
Cancros hormonais (próstata, testículos, mama), modificações no metabolismo (obesidade, diabetes), disfunções reprodutivas (fertilidade reduzida, puberdade antecipada em raparigas), problemas cardiovasculares e as também alterações comportamentais e mentais (memória, mobilidade, atenção) são todos efeitos potenciais dos EDCS-Químicos Desreguladores Endócrinos presentes nos pesticidas, em maior ou menor grau. Dos 43 estudados foram identificados 30 destes produtos químicos na comida europeia. Refira-se que os seus efeitos são visíveis nas segundas e terceiras gerações, mesmo quando estas não estiveram expostas diretamente aos EDCs.

Avaliar primeiro e aplicar depois
Face ao quadro anterior de efeitos para a saúde e meio ambiente, a União Europeia regula a autorização de pesticidas na agricultura desde 1991 e adotou em 2009 uma Diretiva transposta para a legislação nacional através da Lei 26/2013 de 11 de abril que recomenda, desde 26 de novembro de 2015, a adoção de práticas de proteção integrada com soluções menos perigosas, incentivando os métodos e técnicas que não prejudiquem os ecossistemas agrícolas e mecanismos naturais de proteção das culturas. Por outro lado, a comercialização de pesticidas apenas pode fazer-se em estabelecimentos autorizados, os vendedores deverão possuir uma formação específica para o efeito, a armazenagem e transporte obedecerá a regras de segurança, equipamentos de aplicação são sujeitos a controlo e fiscalização e quem faz a aplicação deverá estar habilitado com um cartão de aplicador.

Uso profissional e não profissional dos pesticidas
O uso profissional de produtos fitofarmacêuticos incide sobre a aplicação em produções para venda ou comercialização no mercado. São os produtos: muito tóxicos (T+), tóxicos (T), explosivos (E), corrosivos (C) e comburentes, e a sua aquisição ou aplicação exige o cartão de aplicador.
O uso não profissional, regulado pelo Decreto-Lei 101/2009 de 11 de maio, respeita à aplicação em ambiente doméstico como sejam plantas de interior, hortas e jardins familiares. A horta familiar é o espaço exterior da habitação ou na sua proximidade, não superior a 500 m2, do agregado familiar e a produção destina-se exclusivamente ao consumo do mesmo. Obedecem a determinadas características toxicológicas e apresentam-se em embalagens com a menção “uso não profissional”. Não é exigido o cartão de aplicador.

O uso profissional de pesticidas: acesso ao cartão de aplicador
O acesso ao cartão de aplicador encontra-se regulamentado e exige uma formação específica ministrada por entidades formadoras credenciadas. Mas quem possuir formação superior ou de nível técnico-profissional, na área agrícola ou afins, que demonstre a aquisição de competências sobre as temáticas constantes da ação de formação pode solicitar o cartão. Já os interessados com idade completa ou superior a 65 anos à data de entrada em vigor da Lei 26/2013, 16 de abril, podem adquirir a habilitação de aplicador mediante aproveitamento em prova de conhecimentos junto Ministério da Agricultura ou por entidade formadora credenciada. Para os restantes casos, as alternativas são as seguintes:
– Formação com duração de 25 horas para os utilizadores de produtos fitofarmacêuticos com equipamentos de pulverização manual, isto é, pulverizadores de dorso (costas).
– Formação com duração de 35 horas para os utilizadores de produtos fitofarmacêuticos com pulverizador mecânico com motor e jato projetado.
Recentemente, por despacho do Ministro de Agricultura, e até 31 de maio de 2016, existe a possibilidade de obter o cartão mediante a frequência com aproveitamento de um módulo inicial de 4 horas, seguido de um módulo de 25 horas a completar no prazo de 2 anos.

Informa-se, por último, que estas modalidades de formação e o requerimento do cartão de aplicador podem obter-se através da Cooperativa Agrícola do Concelho de Monchique, entidade protocolada com a entidade formadora credenciada Confagri-Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.r
*Gabinete Técnico de Apoio à Economia Rural da Cooperativa Agrícola de Monchique
Fontes: adaptação de texto a partir do site internet/web “Problemática atual do uso de pesticidas”. Ação de formação Planeta Horta, 21 abril 2014. Serviço de Ambiente e Divisão de Salubridade e Ambiente da Câmara Municipal da Moita.