Falta de assistência nos serviços de saúde em Monchique
leva a ações por parte da câmara municipal e da população
O projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Monchique já foi publicado em Diário da República e está em consulta pública.
O agravamento da situação dos serviços de saúde de proximidade no Centro de Saúde de Monchique levou a que o presidente da câmara, Paulo Alves, reiterasse o pedido de reunião urgente com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro.
Este pedido, segundo nota da Câmara Municipal de Monchique, “já havia sido solicitado e a situação relatada, no entanto foi realizado um reforço, invocando a urgência sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde neste concelho, de forma a garantir respostas de qualidade à população utente”.
A par da edilidade, a população também está preocupada com a situação, pelo que está a decorrer uma petição, proposta por um cidadão, que exige “a alocação e contratação de médicos e enfermeiros de família para todos os utentes do concelho de Monchique e o alargamento do horário de funcionamento da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados”, bem como “a imediata requalificação a nível físico e de equipamentos do Centro de Saúde de Monchique”.
De forma a incentivar a vinda de médicos para o concelho, foi a reunião de câmara, no dia 20 de dezembro, o projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Monchique, que foi aprovado por unanimidade e, posteriormente teve publicação em Diário da República, no dia 12 de janeiro.
Segundo a CMM “o referido projeto visa criar mecanismos de apoio à fixação de médicos no concelho e consequentemente na promoção e salvaguarda dos interesses da população e na melhoria dos cuidados de saúde no concelho, sobretudo na área da medicina familiar, com particular atenção para o tratamento, mas também para a vigilância, rastreio e prevenção nas diversas valências, nomeadamente saúde materno-infantil, planeamento familiar, diabetes, hipertensão e doenças oncológicas”.
No projeto, estão previstos benefícios que implicam “a comparticipação no arrendamento de habitação ou em alternativa apoio à deslocação; isenção no pagamento de taxas relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, incluindo anexos e garagens, desde que situada no concelho de Monchique; acesso gratuito aos equipamentos municipais, extensivo aos restantes membros do seu agregado familiar e acesso gratuito aos espetáculos culturais, promovidos pelo Município, condicionado a reserva mediante a apresentação do cartão de identificação”.
Para consequente aprovação nos termos da lei, o projeto está em discussão pública e segundo o município “todos os interessados podem apresentar reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, mediante requerimento, dirigido à Vereadora da Saúde, Coesão Social e Igualdade da Câmara Municipal de Monchique, por escrito e durante o período de consulta pública, para a morada: Município de Monchique, Travessa da Portela, 2, 8550-470 Monchique, entregá-las na Secção de Expediente (balcão único) ou enviá-las através do correio eletrónico: geral@cm-monchique.pt”.
“Esta proposta visa reforçar o empenhamento do município na procura e melhores soluções para Monchique, face ao cenário atual de incapacidade dos serviços de saúde na renovação do quadro médico perante uma população envelhecida num concelho marcado pela periferia e problemática de interioridade”, acrescenta a CMM.
De relembrar, que atualmente o Centro de Saúde e respetivas extensões de Alferce e Marmelete tem ao serviço “apenas duas médicas de medicina geral e familiar que têm a seu cargo três mil utentes”, situação que é reconhecida pela Administração Regional de Saúde e o ACES Barlavento. “Há ainda, um terceiro médico externo, contratado por uma empresa de prestação de serviços”. Contudo, este profissional, de acordo com o que ACeS adiantou ao jornal online algarvio “assegura a atividade assistencial na Extensão de Saúde de Marmelete (à segunda-feira de manhã), na Extensão de Saúde de Alferce (à quarta-feira de manhã) e o Serviço de Atendimento Complementar no Centro de Saúde de Monchique à terça-feira à tarde, quinta-feira à tarde e sexta-feira à tarde, abrangendo cerca de 2 500 utentes sem médico de família atribuído. A isto acresce outro facto: as duas médicas “têm períodos do ano que se encontram ausentes, sobretudo para gozo de férias, mas também por motivos de saúde”, adianta o ACes.
