Clérigos Esclavagistas em Monchique – nos Séculos XVII-XVIII

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Sebastião, filho da escrava do licenciado Vicente de Arez, Maio, de 1699 (TT, Liv. Baptismos, 1692-1701)

A escravatura existiu desde os tempos mais remotos e na Grécia e em Roma os escravos foram a sustentação das suas economias.

Em Portugal a exploração do trabalho escravo teve o seu início na época romana e continuou depois com os Visigodos. Após a Reconquista Cristã, a escravatura foi alimentada com os mouros cativos. Mais tarde, ainda na Idade Media, estes escravos seriam progressivamente integrados como servos da gleba.

Com a Expansão teve início a segunda fase da escravatura, começando-se a trazer para o reino escravos negros capturados na costa africana, nomeadamente na região da Mina, ou adquiridos a mercadores árabes.

O cronista Gomes Eanes de Zurara, na sua Crónica do Descobrimento e Conquista da Guiné (1448), descreve de forma trágica o espectáculo das primeiras vendas desses escravos no mercado de Lagos, sob o olhar atento do Infante D. Henrique e da sua gente da Ordem de Cristo. Muitas outras transacções desses infelizes teriam lugar nesta mesma praça e este rendoso tráfego intensificar-se-ia nos séculos seguintes, quando os senhores rurais da região os passaram a adquirir para os trabalhos domésticos, na agricultura, na pastorícia e na indústria.

A presença de escravos africanos ou outros, na área que hoje constitui o concelho de Monchique, é atestada por alguns topónimos, algum romance ou cancioneiro popular, e ainda por documentos vários, nomeadamente os assentos paroquiais e os códigos de posturas antigos.

Jorge Fonseca estudou o fenómeno da escravatura no Algarve, com base nos assentos de baptismos e adianta-nos que na freguesia de Monchique tinham sido baptizados entre 1682 e 1691, 113 escravos. No livro de baptismos seguinte continuam a aparecer também bastantes escravos baptizados.

Tendo em conta os valores éticos, sociais e religiosos da época em que se insere, a prática da escravatura nada tinha de imoral e desumana mesmo aos olhos da moral católica.

Crê-se que em Monchique os cativos fossem bem tratados e usufruíssem de trabalho menos árduo do que na indústria citadina, pois reproduziam-se com maior facilidade, ao ponto de alguns senhores virem aqui fornecer-se desta mão-de-obra, como aconteceu com o conde de Vila Nova de Portimão, que aqui adquiriu escravos entre 1737 e 1740, para as suas propriedades agrícolas de Quarteira.

Nas nossas consultas aos livros de baptismos (desde 1618), casamentos (desde 1662) e óbitos (desde 1681) fomos encontrar a maior parte dos escravos que havia em Monchique, que se ocupavam em serviços domésticos, mas também na agricultura, artesanato, indústrias de moagem, lagares, etc., onde faziam concorrência aos trabalhadores pobres que não poucas vezes tinham de procurar trabalho fora da freguesia e nas colónias ou no estrangeiro.

Qualquer pessoa podia possuir escravos, desde que tivesse meios para adquiri-los. Nos séculos XVII-XIX, os principais proprietários de escravos (que por vezes aparecem também designados de servos), eram as famílias, Águas, Almeida Coelho, Andrez, Anes, Arez, Barbuda, Dias, Duarte, Fernandes, Furtado, Franco, Luís, Marreiros, Mitelo, Neto, Nobre, Pacheco, Rio, Seixas (de), Serrão e Vieira.

Alguns destes cativos pertenciam a clérigos que então aqui viviam, quer servindo no contexto da paróquia (vigário, prior, cura, ajudador, condjutor, tesoureiro, beneficiado, etc.), religiosos do Convento de Nossa Senhora do Desterro, do Ermitério de Nossa Senhora do Carmo (na Picota), do Hospício dos Religiosos da Piedade (nos Casais) ou como confessores, preceptores, professores, capelães das ermidas, Misericórdia e confrarias, etc.

Um dos primeiros cativos que encontrámos foi Joseph, baptizado a 5 de Fevereiro de 1682, que era filho de Teresa Guisada «e cujo pay se diz ser Ventura, servo do prior Francisco Furtado».

O mesmo Ventura, agora «escravo» do mesmo prior Diogo Furtado aparece anos depois como pai de Manuel, baptizado a 5 de Maio de 1688.

Este Ventura «escravo do prior Diogo Furtado» volta a aparecer já casado com Joana Fernandes, quando baptizou a 5 de Abril de 1690 a filha Sabina.

A 23 de Outubro de 1696 baptizou-se Domingas, filha de outra Domingas, que era escrava do padre Diogo Fernandes Lopes.

Também o padre licenciado Vicente de Arez tinha uma escrava, de nome Antónia, que teve um filho de nome Sebastião, que seria levado a baptismo a 9 de Maio de 1699.

A 8 de Maio de 1717 foi baptizada em casa, em perigo de vida, Catarina, filha da escrava Domingas do Padre Estêvão Duarte e de pai incógnito, que tinha nascido a 8 de Maio.

A 20 de Maio de 1744 faleceu com todos os sacramentos Margarida, escrava do Padre Miguel Furtado Neto e foi sepultada na igreja matriz.

A 12 de Outubro de 1748 baptizou-se o adulto Miguel, natural da Mina, escravo do padre João Pacheco, igualmente morador no povo de Monchique, cujo padrinho foi Tomé Pacheco.

Alguns destes cativos recebiam o nome dos amos, como foi o caso de José Neto, escravo do padre Miguel Furtado Neto, que faleceu a 30 de Abril de 1750 e «não recebeu o sagrado viático por não estar capaz» e foi sepultado na matriz.

O padre João Pacheco possuía mais escravos, pois a 27 de Maio de 1768 enterrou-se na igreja paroquial a sua escrava Joaquina.

Alguns escravos pareciam ter melhor vida que os servos, criados e afilhados da casa, como era o caso de Gaspar, escravo de Maria Mitela, que faleceu a 2 de Dezembro de 1783, fez testamento, nomeou testamenteiro o capitão-mor Manuel José Águas e fez-se sepultar na igreja matriz.
Outras Casas de lavoura, com padres na família, também possuíam escravos, como era o caso das estirpes Águas, Almeida, Amado, Furtado, Rebelo, etc.

Por dois assentos de baptismo de 1690 conhecemos o «meirinho dos clérigos», de nome Manuel Gonçalves, que era um oficial de justiça nomeado pela diocese para aplicar as normas disciplinares e éticas impostas aos clérigos pelo direito Canónico do Concílio Tridentino, podendo também aplicar a justiça, cobrança de foros, penhora, detenção, etc.

Como aconteceu com quase todas as estruturas históricas, a abolição da escravatura esbarrou na tradição cultural e nos interesses económicos instalados à volta da sua exploração, só tendo sido definitivamente extinta pelo decreto do rei D. Luís, de 23 de Fevereiro de 1869, onde se lê que «Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa desde o dia da publicação do presente Decreto. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem excepção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos (…)».

Bibliografia
Assentos Paroquiais de Monchique, Séculos XVII-XIX.
Jorge Fonseca, «Senhores e Escravos no Algarve (1580-1700)», Anais do Município de Faro, vol. XXVI, 1996, p.151 e sgts.
Joaquim Romero de Magalhães, O Algarve Económico Durante o Século XVI, Lisboa, 1970;
– O Algarve Económico 1600-1773, Lisboa, 1988, p123.
José Rosa Sampaio, Memória da Escravatura no Concelho de Monchique, 3.ª ed., 2016.

Nas duas últimas décadas de 1600 era vigário o padre licenciado Paulo Duarte Rebelo; prior, o padre licenciado Diogo Furtado; cura o padre Domingos Guedelha Queimado; e coadjutor o padre António Duarte Marques.

(Texto escrito ao abrigo do antigo Acordo Ortográfico)