Câmara de Monchique promove sessão de informação sobre apoios para reabilitar a floresta
A Câmara Municipal de Monchique (CMM) vai promover uma sessão de informação dia 11 de dezembro, pelas 15h00, no Auditório da Caixa Agrícola, relativa aos «Apoios para a reabilitação de áreas florestais afetadas pelos incêndios».
Esta iniciativa está relacionada com a «Operação 8.1.4 – Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos | Região Algarve (14º Anúncio)» e pretende clarificar os objetivos das candidaturas que estão a decorrer desde 16 de novembro e que se prolongam até 31 de janeiro de 2019.
Na mesma nota informativa, a CMM salienta que «são elegíveis ações de reabilitação de povoamentos florestais (com exceção de espécies de rápido crescimento), reflorestação de áreas afetadas e recuperação de infraestruturas danificadas (apenas para a recuperação de cercas e associadas à reabilitação de povoamentos florestais), em áreas afetadas por fogos florestais, ao nível das explorações florestais».
Quanto aos beneficiários, podem ser «pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, detentoras de espaços florestais», observa. «Podem, ainda, beneficiar dos apoios previstos as autarquias locais e respetivas associações e as Organizações de Produtores Florestais (OPF), quando os investimentos se enquadrem no previsto nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI) ou no Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF)».
Os apoios, que são «concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável», têm uma taxa de financiamento que «varia de acordo com a natureza do beneficiário, entre 70% e 85% do valor elegível aprovado para a candidatura» e acrescenta, ainda, que «ao valor da candidatura, no caso de áreas ocupadas com eucaliptal antes do incêndio e que sejam reflorestadas com espécies de folhosas autóctones, acresce um apoio complementar destinado a despesas de manutenção do povoamento, nos cinco anos subsequentes à plantação».
A área mínima elegível são 0,5 hectares e as candidaturas devem ser submetidas através de formulário eletrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 ou do PDR 2020 e estão sujeitas a confirmação por via eletrónica a efetuar pela autoridade de gestão.
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