Câmara de Monchique aprova orçamento de 22,3 milhões de euros para 2019

A Câmara Municipal de Monchique (CMM) aprovou, por maioria, para o ano de 2019, os documentos das Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal (GOP) com um investimento «superior a 22,3 milhões de euros». Este orçamento corresponde a mais 51,5% em relação ao anterior.

De acordo com informação do Município, Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique, manifestou «o seu orgulho pelo crescimento realista deste documento, suportado em projetos concretos, que vão ao encontro das necessidades do concelho e que são fundamentais para o desenvolvimento sócio-económico do mesmo, apresentando um grau de maturidade suficiente para fazerem deste um ano de muitas realizações».

No orçamento para 2019, o Município de Monchique vai manter a atual taxa de IMI, «mais baixa do país e com uma diferenciação positiva para as famílias numerosas», sendo que os monchiquenses  continuam a beneficiar, em sede de IRS, da devolução de 2,5% da comparticipação municipal. Para «fixar cada vez mais população jovem» e apoiar «de forma incondicional a população mais idosa», o Município pretende dar continuidade a «um leque variado de apoios e medidas diretas», nomeadamente o seu «Plano Gerontológico com propostas para o envelhecimento ativo e saudável da população».

A CMM, no documento que enviou às redações, refere que o alcance da «consolidação financeira» é o que «permite a apresentação de um documento que continua a baixar a dívida ao mesmo tempo que dedica uma grande percentagem do seu valor ao investimento». Garante, ainda, que «este será um ano de muitas concretizações e que se irá pautar pela continuidade no investimento em resolver os anos de atraso que o concelho apresentava quando este executivo iniciou funções».

«Recorde-se que em finais de 2009 Monchique ainda tinha zonas, mesmo próximo dos aglomerados urbanos, sem abastecimento de água e saneamento básico e em todo o concelho os esgotos não eram tratados e eram encaminhamos para as linhas de água. Uma situação inconcebível e que fruto de um investimento de cerca de 10 milhões de euros já pertence apenas a esse passado», refere o comunicado.

Quanto a investimentos, o orçamento está «associado a um período de reconstrução da serra» e contempla um «Plano de reorganização económica e ambiental», em que «assume como aposta a concretização de projetos estruturantes nas áreas do ambiente». Neste ponto, o Município aponta as medidas emergentes de proteção dos recursos hídricos e estabilização pós-incêndios deste verão.

Os «investimentos ao nível da prevenção», que serão reforçados de acordo com as candidaturas apresentadas ao PDR 2020 e ao Fundo Ambiental, estão orçamentados em mais de 3 milhões de euros e «serão empregues na realização de medidas de estabilização de emergência quer para ações de prevenção e realização de faixas de interrupção de combustível (FIC) e limpeza das linhas de água e vias de circulação».

Na área da Proteção Civil serão apoiadas a Corporação de Bombeiros locais e outras parcerias com diversas entidades ao nível da prevenção e vigilância da floresta. Este ano uma das apostas do Município será «o investimento na construção do novo Centro de Meios Aéreos e Proteção Civil, alvo de uma candidatura ao Programa de Cooperação Interreg Espanha– Portugal (POCTEP 2014-2020), no valor de 1,3 milhões de euros».

Quanto ao turismo, será realizado um plano de ação, em articulação com a Região de Turismo do Algarve, a Associação de Turismo do Algarve e outras entidades para «desenvolver estratégias de promoção e valorização dos recursos turísticos junto dos mercados estratégicos».

«A grande prioridade é dar andamento às obras apoiadas por fundos comunitários e também o arranque de obras estruturantes, como a Área de Acolhimento Empresarial» que, de acordo com a CMM, «aguarda apenas pareceres de entidades que foram consultadas». É neste ponto que se enquadra, como «prioridade do executivo», o arranque da «recuperação da Escola Básica Manuel do Nascimento, num investimento a rondar os 4 milhões de euros, e a reabilitação da Escola E.B. 1 de Marmelete, freguesia esta onde serão ainda realizados outros investimentos, com destaque para a piscina municipal e a criação de condições de habitação através da venda de lotes para auto-construção».

A área social também teve a atenção do executivo que, «através do apoio à rede concelhia de Instituições Particulares de Solidariedade Social», irá trabalhar em articulação com a área da saúde para «continuar a afirmar Monchique como um Município saudável, até com o início do funcionamento de uma Unidade Móvel de Saúde adquirida pelo Município».

A autarquia destaca ainda, «no âmbito do desenvolvimento da economia local e da criação de emprego, a construção da infraestrutura industrial para alavancar ainda mais o tecido empresarial local e continuar a atrair investimentos nacionais e estrangeiros, com vista ao reforço do trabalho de promoção e valorização dos produtos endógenos e a criação de novas dinâmicas associadas aos agro-negócios e aos circuitos curtos, projetos que se pretendem impulsionar com o Bussiness Center que funcionará como um ninho de StartUps».

Para a Câmara de Monchique «este será, sem dúvida, um orçamento dos mais importantes dos últimos anos», no qual serão aproveitados «ao máximo os fundos comunitários existentes e que precisam da realização dos projetos dos municípios que têm sido também eles responsáveis pelo desenvolvimento e afirmação da região».

Também em informação enviada às redações, o Partido Socialista esclarece que, na reunião de 31 de outubro de 2018, os vereadores eleitos votaram contra o orçamento, tendo marcado a sua posição pela abstenção nesta segunda proposta de orçamento e das GOP «apenas por um motivo: a inclusão de candidaturas para o restabelecimento daquilo que foi destruído/afetado pelo grave incêndio de agosto último, cerca de 25% do orçamento. Apenas por este motivo se regista um aumento do orçamento face a 2018, o restante é praticamente uma cópia do anterior».

Salienta, ainda, que este «não é o nosso orçamento, nem são as nossas opções», que «este ano o grau de execução do orçamento encontra-se, à data, abaixo dos 50% e que o executivo do PSD comporta-se como um agente imobiliário».

O orçamento aprovado em reunião de câmara vai ser submetido durante o mês de dezembro à Assembleia Municipal para votação.