Assembleia Municipal de Monchique aprovou cinco moções de recomendação em sessão extraordinária*

A Assembleia Municipal de Monchique reuniu na passada sexta-feira, dia 31 de agosto, no Salão do Edifício da Casa do Povo de Alferce, e aprovou cinco moções de recomendação, tendo as mesmas sido dirigidas ao executivo da Câmara Municipal de Monchique, à Autoridade Nacional de Proteção Civil/Comando Distrital Operações Socorro (ANPC/CDOS) de Faro, à Infraestruturas de Portugal S.A., ao Governo da República Portuguesa e aos operadores de infraestruturas de energia e de telecomunicações.

Entre as recomendações à moção dirigida ao executivo camarário relativos ao «processo de recuperação do concelho», é proposta uma «análise e implementação de isenção do IMI aos prédios afetados», a reposição da sinalização nas vertical e horizontal nas zonas afetadas pelo incêndio, assim como a limpeza das redes viárias, reposição da iluminação pública e telecomunicações e a divulgação dos Planos Municipais de Proteção Civil e de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

A proposta estende-se à «agilização e divulgação do Programa de Reordenamento Económico da Serra de Monchique», elaboração de um «plano especial das evacuações da população em áreas urbanas e rurais e do plano especial de fogos florestais». A criação de grupo credenciado de guias, de um programa confinanciado pelo Governo para o reforço de pequenas barragens, de um regulamento municipal aplicável à exploração florestal e a elaboração periódica de simulacros de proteção civil, também são pontos apresentados nesta moção aprovada por maioria.

Quanto à moção de recomendação dirigida à ANPC/CDOS de Faro, esta tem dois pontos: a divulgação da «fita do tempo» e do «relatório integral e final» da ocorrência. Este documento foi aprovado por unanimidade.

A Infraestruturas de Portugal S.A. recebe recomendações relativas às estradas EN 266 e EN 267, que sugerem a «intervenção imediata na consolidação da segurança florestal nas áreas envolventes às rodovias, «intervenção urgente da limpeza das faixas de gestão de combustível de 10 metros», «limpeza imediata das bermas, valetas, sumidouros e caleiras de drenagem de águas pluviais» e a «reposição urgente da sinalização vertical e horizontal». A moção foi aprovada por unanimidade.

Dirigida às operadoras de telecomunicações – Altice Portugal, NOS, Nowo, Vodafone e à EDP, foram aprovadas as propostas de «reposição imediata dos serviços nas áreas afetadas», «redução na faturação, atendendo ao tempo sem serviço aos clientes do concelho», remoção de cabos danificados nas zonas afetadas, desvio das linhas da rede de  comunicações e elétricas para junto da rede viária, em detrimento do espaço rural» e o «aumento da cobertura de rede de telecomunicações, televisão e internet nas zonas sombra/falta de cobertura do concelho». Foi aprovada por unanimidade.

No documento deliberado para ser apresentado ao Governo da República Portuguesa, foram consideradas urgentes a implementação de medidas compensatórias para os prejuízos florestais; medidas de incentivo à reestruturação da produção do montado, do souto e de medronhais espontâneos, assim como a limpeza das árvores afetadas e dos matos que «irão nascer espontaneamente». Para as espécies invasoras, como as acácias e mimosas, são recomendadas medidas de eliminação.

Ainda na moção dirigida ao Governo é sugerida a revisão da legislação relativa ao espaço urbano e florestal da serra, à legislação da REN, RAN e Rede Natura, às responsabilidades relativas às faixas de gestão de combustíveis nas linhas elétricas de baixa tensão e a criação de programas cofinanciados, um para «a alteração das coberturas de telha vã para as lajes aligeiradas e cobertura de telhas incombustíveis, bem como a colocação de portas e janelas incombustíveis nas edificações em zonas florestais, tornando-as mais resilientes aos incêndios» e outro «para o reforço da construção de pequenas barragens disseminadas pelo concelho». Este documento foi aprovado por unanimidade.

Na Assembleia Municipal, aberta aos cidadãos, estiveram presentes deputados municipais dos grupos do Partido Socialista (PS), do Partido Social Democrata (PSD), do Movimento Independente Cidadãos por Monchique (CPM) e da Coligação Democrática Unitária (CDU).

*Título corrigido às 15h46 para Assembleia Municipal de Monchique aprovou cinco moções de recomendação em sessão extraordinária em substituição da palavra «monções» por lapso