Assembleia Municipal de Monchique aprova quatro propostas sobre gestão de espaços florestais
A Assembleia Municipal de Monchique (AMM) aprovou, por unanimidade, as propostas na reunião única extraordinária na passada sexta-feira, dia 16 de março.
A primeira proposta recaiu sob a «generalidade dos espaços florestais correspondentes à projeção vertical dos cabos condutores, bem como das faixas laterais à referida projeção» que não se encontram limpos. Neste sentido, a AMM exorta a REN – Redes Energéticas Nacionais – para proceder à gestão de combustível como previsto na lei para diminuir os risco de incêndio.
Considerando o espaço geográfico do concelho, a AMM deliberou, também, advertir a EDP Distribuições para «proceder a uma vigilância mais atenta» dos cabos condutores de energia de baixa tensão para evitar incêndios devido ao contacto com os ramos de árvores e rompimento da proteção».
A terceira proposta aprovada diz respeito às faixas laterais das EN 266 e EN 267 que «não se encontram limpas de matos e com a permanência de grandes aglomerados arbustivos e arbóreos». Assim, a Infraestruturas de Portugal deve «proceder à gestão de combustível em conformidade com o previsto na lei».
Nesta sessão, «o plenário da assembleia municipal tomou conhecimento que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) foi aprovado» e que, caso o Plano Diretor Municipal de Monchique esteja em desconformidade com o PMDFCI aprovado «deve ser aberto o procedimento de alteração por adaptação daquele instrumento de planeamento».
Como forma de evitar incêndios que possam devastar o concelho, à semelhança do que aconteceu em 2003, 2004 e 2016, os deputados municipais «recomendam à Câmara Municipal de Monchique que faça o que estiver ao seu alcance de forma a cumprir as leis em vigor».
A incidência dada a este tema nesta sessão resume-se à submissão do PMDFCI à aprovação da AMM «de forma a assegurar a sua eficácia externa»; «cumprir o legislado» no que respeita ao número de membros que irão integrar a Comissão Municipal de Defesa das Florestas Contra Incêndios; promover a revisão do PDM e acelerar o processo de redução do risco de incêndio através da atuação nas faixas de gestão de combustíveis nas suas propriedades.
Foto: Aspaflobal
