Planos de gestão da ZEC e ZPE de Monchique estão em consulta pública

Até ao próximo dia 2 de maio é possível consultar e comentar, no portal Participa, a proposta de plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) e Zona de Proteção Especial (ZPE) de Monchique, promovida pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

As ZEC, bem como as ZPE, são áreas integradas no âmbito da Rede Natura 2000, que é uma rede ecológica para o espaço comunitário e visa a conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. Enquanto as ZPE foram estabelecidas ao abrigo da Diretiva Aves, as ZEC surgiram ao abrigo da Diretiva Habitats.

Segundo se pode ler no portal Participa, o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu à classificação como ZEC dos 62 sítios de importância comunitária do território de Portugal Continental e prevê que as medidas complementares de conservação de habitats e espécies presentes em cada ZEC sejam definidas em planos de gestão. Estes servem para identificar os objetivos de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução.

Desta forma, os documentos que estão agora em consulta pública incluem a proposta de plano de gestão e o relatório técnico e respetivos anexos. Com o objetivo de promover a sistematização dos contributos, foi elaborada a ficha de participação onde se apresentam três quadros, que deverão ser preenchidos no campo “Comentários e contributos”. Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados, a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva, podem apresentar observações e sugestões à proposta do plano de gestão.

Além do plano de gestão da ZEC e ZPE de Monchique, também estão em consulta pública os projetos referentes a Guadiana, Guadiana/Juromenha, Barrocal, Arade/Odelouca, Ribeira de Quarteira, Ria de Alvor, Ria Formosa/Castro Marim e Caldeirão.

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