Vereadores do PS na CM de Monchique pedem desconto de 5% no IRS para as famílias de Monchique

Nota: O Jornal de Monchique vai oferecer a publicação, a partir do mês de agosto de 2020, dos comunicados/notas de imprensa emitidos pelos partidos políticos locais tal qual chegam à nossa redação, não se responsabilizando nem pelo conteúdo nem pela forma.

 

Os vereadores do PS presentes na última reunião de Câmara, realizada na passada 3ªfeira, dia 13 de outubro, colocaram as seguintes questões ao executivo PSD:

– Qual foi o resultado da hasta pública para exploração do espaço comercial na Nora, no Largo dos Chorões, uma vez que no início de setembro tinham feito referência à existência de 4 interessados? Apareceram 2 interessados, e foi atribuído o espaço à melhor proposta, de uma empresa de Monchique, que o executivo PSD não deu conhecimento do seu nome.

– Qual tinha sido o resultado da reunião com a empresa que não terminou os trabalhos de construção do ramal de água na Umbria? Não existiu entendimento.

– Sobre a questão da recuperação da diversa sinalética ardida durante o incêndio em agosto de 2018, o executivo PSD preferiu não responder, porque sentiu-se incomodado pelo facto dos vereadores do PS terem abordado diretamente a CCDR para obtenção de informação.
Segundo informação da CCDR, esta, após solicitação da Secretaria de Estado das Autarquias Locais, pediu informação à Câmara Municipal sobre os danos ou prejuízos provocados em 2018, e a resposta/listagem dos danos foi enviada um ano depois. No seguimento de outros contatos estabelecidos, foi realizada uma reunião em janeiro de 2020. Foram esclarecidas dúvidas, e a CCDR aguarda por informações da Câmara Municipal desde essa data.

– Pedimos um ponto de situação sobre a atuação da ASAE junto de alguns expositores na feira dos enchidos deste ano, obtendo-se a informação que já seguiram cartas a contestar e a justificar as anomalias por parte dos expositores e da Câmara Municipal, organizadora e responsável pelo evento.

– Sugerimos a existência de regulamentação mais apertada sobre as diversas atividades desenvolvidas na serra, tomando como exemplo o acidente recente com um motard, ocorrido na zona do Alferce.

– Sobre um ponto de situação dos processos de apoio à agricultura (PDR2020), e da reunião que estava prevista há algum tempo com a empresa externa que apoiou na elaboração desses processos, após o incêndio atrás referido num outro ponto, o executivo PSD respondeu que esse feedback seria dado numa reunião já agendada com os líderes de bancada da Assembleia Municipal, sugerindo inclusivamente a presença da empresa para prestar esclarecimentos aos autarcas de Monchique.

– Em relação ao já discutido concurso público para instalação de fibra ótica em cerca de 95% do concelho, o executivo PSD referiu que não tinha sido ainda possível lançar o procedimento, embora já exista caderno de encargos.

– No lançamento recente do concurso de admissão de 16 postos de trabalho para a CM de Monchique, chamamos a atenção para a existência de alguns lapsos, como a falta da carta de condução como requisito para motorista, e a colocação do 9ºano de escolaridade como atributo mínimo, quando a escolaridade obrigatória já está no 12º ano de escolaridade.

– Votamos a favor do subsídio para a realização do Grande Prémio de F1 no Autódromo Internacional do Algarve, sugerindo contudo que seja feita pressão para uma intervenção no início da estrada do autódromo para Marmelete, que se encontra nesses cerca de 50/100 metros, numa situação lastimável.

– Votamos contra a proposta de atribuição de desconto de 2,5% no IRS de 2020 a favor dos munícipes, por considerarmos que face à situação pandêmica em que vivemos, devia ser feito um esforço ainda maior de apoio às famílias, à imagem do que já sucede em alguns municípios do Algarve, como Vila do Bispo e Alcoutim, atribuindo o desconto máximo possível de 5% a favor das famílias de Monchique.

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