Proprietários livres de coimas se limparem os terrenos até junho

O primeiro-ministro afirmou hoje, dia 15 de março, após uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Lisboa, que «não haverá coimas aos proprietários se a limpeza das matas estiver concluída até junho», referindo a necessidade de se insistir com esta ação para evitar incêndios no verão.

Estiverem presentes na reunião os ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente, Matos Fernandes.

António Costa disse que a GNR irá começar, no fim de março, a levantar autos sobre os terrenos que não foram limpos. «O Governo não quer aplicar as sanções previstas na lei», sublinhou. «A prioridade é limpar a floresta, tarefa essencial para garantir a segurança de pessoas e bens».

Ainda que «o prazo para limpeza dos terrenos seja prolongado até junho, isentando os proprietários de multas durante este período», a GNR «prosseguirá a sua missão» de informar os proprietários da necessidade de cumprir a lei.

Menos de um ano depois dos grandes incêndios que deflagaram no centro do país, «o objetivo do Governo não é a caça à multa, mas a redução do risco de incêndio», observando, ainda que «nunca, como neste ano, houve um esforço tão grande para tornar a floresta mais segura».

Costa frisou ainda que «a responsabilidade dos proprietários limparem os seus terrenos permanece. A única diferença, a partir de hoje, é que os municípios podem entrar nos terrenos dos proprietários com o objetivo de os limparem, cobrando por esse serviço».

As normas para a limpeza dos terrenos foram aprovadas num decreto-lei em 2006, segundo o qual os proprietários são obrigados a criar faixas de 50 metros em torno das suas propriedades e de 100 metros à volta das povoações.
Para mais informação sobre este tema, pode consultar o artigo «Já limpou o seu terreno?», publicado na 414.ª edição do Jornal de Monchique e na plataforma online.
@Foto do site multas.pt

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