PNPOT vai estar em discussão até 15 de junho

O período de discussão pública da proposta de alteração do Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT) está a decorrer até ao dia 15 de junho e vai ser a apresentada em Faro, a 5 de junho, com a presença de João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) promove, no âmbito do processo de discussão pública, uma sessão onde estarão presentes os Secretários de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos, e das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas. O presidente da CCDR Algarve, Francisco Serra, a Diretora-Geral do Território, Fernanda do Carmo, e a coordenadora científica da alteração do PNPOT, Teresa Sá Marques, também irão intervir nesta sessão.

O PNPOT, segundo explica a CCDR Algarve em comunicado, «estabelece as opções estratégicas com relevância para a organização do território nacional, consolida o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais programas e planos territoriais, nomeadamente o programa regional de ordenamento do território e os planos diretores municipais ou intermunicipais».

Esta proposta incide num novo «Programa de Ação a 10 anos», determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto, «no contexto de uma estratégia de organização e desenvolvimento territorial de mais longo prazo suportada por uma visão para o futuro do país, assim como num novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização».

Este documento é constituido por uma orientação às políticas setoriais e para os planos de âmbito nacional, regional e local, articulado com os programas de investimentos estruturais mais importantes.

Ao longo do período de discussão podem ser apresentados contributos através do Portal PARTICIPA e/ou no Portal PNPOT.

A participação na sessão está sujeita a inscrição obrigatória e está limitada à capacidade do Auditório da CCDR Algarve.

 

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